No seguimento da publicação, esta segunda-feira, 7 de maio, da lista de concorrentes, para a “CONCESSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE TRANSPORTE MARÍTIMO DE PASSAGEIROS E VEÍCULOS ATRAVÉS DE NAVIO FERRY ENTRE A MADEIRA E O CONTINENTE PORTUGUÊS”, na plataforma eletrónica, onde é possível ver que concorreu apenas a EMPRESA DE NAVEGAÇÃO MADEIRENSE, LDA, que integra o Grupo Sousa, o Juntos pelo Povo (JPP), emite os seguintes considerandos:

1- Em dezembro de 2015, foi publicado pela Autoridade da Concorrência o relatório “Decisão de Não Oposição com Condições e Obrigações da Autoridade da Concorrência” (AdC), relativo a uma operação de concentração de empresas, que consiste na aquisição da totalidade do capital social da Portline Containers Internacional, S.A. (“PCI”) pela sociedade Via Marítima, Lda. (“Via Marítima”), empresa que integra o Grupo Sousa.

2- Na sequência da análise efetuada, a AdC considerou que a operação de concentração é suscetível de redundar em efeitos coordenados e, nessa medida, é passível de resultar em entraves significativos à concorrência efetiva na rota Continente – RAM. Nesse dossier, a empresa em causa apresentou um documento de compromissos, com base no qual se obriga, perante a AdC, a abster-se de apresentação de proposta para a operação tipo ferry na rota Continente – RAM, no quadro da consulta ao mercado atualmente em curso para o transporte misto de passageiros e mercadorias entre o Continente e a RAM em operação ferry.

3- No entendimento do JPP, a confirmar-se que a empresa do Grupo Sousa tenha vencido o atual concurso do ferry, vem densificar a sua posição, já maioritária, quer no transporte marítimo, quer na operação portuária (na RAM e em Portugal Continental).

4- Além disso, o Governo Regional da Madeira está a fugir deliberadamente à sua promessa de uma linha regular de ferry todo o ano, e a defraudar as expetativas e os interesses da população madeirense. Promete uma operação para 3 anos, ou seja de 12 meses por ano, mas rapidamente a reduz para 3 meses, com um valor de 1 milhão por mês. Uma verdadeira benesse para uma operação sazonal.

O secretário-geral do JPP
Élvio Sousa

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