O Juntos Pelo Povo (JPP) denuncia a rejeição da proposta que acabava com o adiantamento das passagens aéreas e estabelecia prazos para retomar a ligação marítima.
O JPP considera politicamente inaceitável o voto contra do PSD e a abstenção do CHEGA ao Projeto de Lei n.º 785/XVII/2.ª, apresentado pelo deputado Filipe Sousa, destinado a concretizar duas reivindicações fundamentais para a Madeira: uma ligação marítima regular de passageiros, veículos e carga rodada entre a Madeira e o continente e a alteração do mecanismo de continuidade territorial para que os residentes deixem de adiantar centenas de euros na compra das passagens aéreas.
A votação realizada esta sexta-feira, 9 de outubro, não deixa margem para dúvidas: o PSD votou contra. A proposta foi rejeitada, apesar dos votos favoráveis do PS, Livre, PCP, BE, PAN e JPP.
“É aqui que se coloca uma questão política que os deputados do PSD eleitos pela Madeira têm de explicar aos madeirenses: como podem integrar uma bancada que vota contra uma proposta destinada a resolver problemas que afetam diretamente a população que os elegeu?”, pergunta o deputado Filipe Sousa.
O parlamentar prosseguiu: “Não estamos a falar de uma proposta abstrata. O projeto do JPP determinava que o Governo definisse, em articulação com os órgãos de governo próprio da Madeira, o modelo para uma ligação marítima regular de passageiros, veículos e carga rodada, estabelecendo depois um prazo de 180 dias para iniciar o procedimento concorrencial.”
Na mobilidade aérea propunha algo igualmente concreto: que a revisão do mecanismo de continuidade territorial assegurasse que o residente, no momento em que compra a passagem, pagasse apenas o montante que legalmente lhe cabe, acabando com a obrigação de adiantar o preço integral do bilhete para posteriormente receber a comparticipação pública.
“É muito fácil falar de autonomia na Madeira. É muito fácil exigir respeito pela insularidade perante as câmaras de televisão. É muito fácil dizer, no Funchal, que os interesses da Região estão acima de tudo. Difícil, pelos vistos, é manter essa posição quando chega o momento de votar em Lisboa”, critica.
Para Filipe Sousa os deputados eleitos pela Madeira têm uma responsabilidade acrescida: foram escolhidos pelos madeirenses para representar a Região na Assembleia da República. A disciplina partidária não pode transformar-se numa desculpa permanente quando estão em causa direitos fundamentais dos cidadãos das ilhas.
O JPP considera particularmente grave que se tenha desperdiçado mais uma oportunidade para transformar anos de discursos sobre continuidade territorial em prazos, obrigações e soluções concretas.
“Não pedíamos um cheque em branco. Não pedíamos privilégios. Pedíamos que o Estado cumprisse a continuidade territorial. O PSD escolheu votar contra. Agora terá de explicar aos madeirenses porquê. Terá de explicar por que razão rejeitou uma solução para que os residentes deixassem de adiantar centenas de euros nas viagens aéreas, Terá de explicar por que razão rejeitou um calendário concreto para avançar com a ligação marítima Madeira–continente”, refere Filipe Sousa.
O parlamentar do JPP desafia ainda os deputados eleitos pelo PSD Madeira a explicar, sobretudo, de que serve proclamar a defesa da Madeira no Funchal se, no momento decisivo, em São Bento, o voto é contra uma proposta que procura precisamente defender os madeirenses. Para o JPP, a defesa da Madeira não muda conforme o local onde se vota. “Na Madeira ou em Lisboa, o nosso compromisso é o mesmo: primeiro os madeirenses”, garante.
