O deputado do Juntos Pelo Povo (JPP) à Assembleia da República, Filipe Sousa, considera “vergonhoso e politicamente lamentável” o parecer produzido na Assembleia Legislativa da Madeira (ALRAM) sobre o Projeto de Lei n.º 733/XVII/1.ª, apresentado pelo JPP, que pretende criar um regime nacional de compensação dos sobrecustos do transporte marítimo de mercadorias entre o continente e as Regiões Autónomas e nas ligações interilhas.
“Estamos perante um parecer que, em vez de se limitar a analisar com rigor uma proposta destinada a exigir ao Estado que reduza os custos da insularidade suportados pelos madeirenses e açorianos, prefere vaguear em considerações políticas dirigidas ao autor da iniciativa”, observa o parlamentar.
O parecer do PSD foi emitido terça-feira, por solicitação da Assembleia da República ao Parlamento madeirense. Filipe Sousa aponta contradições na apreciação feita.
“O parecer reconhece a importância e o mérito de uma parte substancial da proposta do JPP. Reconhece como positiva a compensação das mercadorias transportadas nos dois sentidos, continente-Região e Região-continente. Reconhece a importância de incluir os custos da movimentação portuária, estiva, taxas portuárias, combustível e transporte frigorífico. Reconhece a necessidade de diferenciar Madeira e Açores e saúda inclusivamente a existência de uma dotação específica no Orçamento do Estado”, sinaliza Filipe Sousa, alertando: “Reconhece mérito à proposta, mas depois, para baralhar tudo e todos, como gosta de fazer, o PSD introduz a questão da linha marítima de passageiro e carga, assunto que nada tem a ver com a proposta apresentada, apenas para matar a iniciativa. Se estas medidas são positivas para a Madeira, qual é afinal o problema do PSD? É por ser da autoria do JPP?”
O parlamentar considera “incompreensível” que a apreciação do PSD procure misturar este projeto com a discussão sobre a ligação marítima regular entre a Madeira e o continente, para concluir que o autor terá “finalmente reconhecido” que essa linha não é rentável sem intervenção do Estado. “Como o PSD não quer a linha marítima para não beliscar interesses instalados, aproveita tudo o que fale de mercadorias para vender a sua tese e tenta, vergonhosamente, meter todos no mesmo saco, é bom que a população vá lendo e percebendo estas posições do PSD”, sugere o deputado
Filipe Sousa alerta que o Projeto de Lei n.º 733/XVII/1.ª não cria uma linha marítima de passageiros. Cria um Subsídio de Mobilidade de Mercadorias, destinado a compensar os sobrecustos estruturais do transporte marítimo, reduzir o custo de abastecimento das Regiões, contribuir para baixar o custo de vida, melhorar a competitividade das empresas regionais e apoiar o escoamento dos produtos produzidos nas ilhas.
“É o próprio parecer que descreve estes objetivos. Misturar deliberadamente os dois debates não melhora o parecer. Apenas desvia a discussão daquilo que verdadeiramente interessa aos madeirenses, refere.
O JPP aceita críticas, propostas de alteração e aceita melhorar o diploma, concede Filipe Sousa. As questões relativas às competências das entidades regionais, à possibilidade de abranger também determinadas mercadorias transportadas por via aérea, aos mecanismos de fiscalização ou à articulação com outros apoios públicos são matérias perfeitamente discutíveis e podem ser trabalhadas na especialidade.
“O que não aceitamos é transformar um parecer institucional num instrumento de partidarite crónica”, afirma o deputado. “Enquanto se perdem em ataques ao JPP, há uma realidade que permanece intacta: os madeirenses continuam a pagar mais pela sua condição insular”.
Filipe Sousa recorda que pagamos mais porque praticamente tudo aquilo que consumimos tem de atravessar centenas de milhas marítimas; pagam as famílias no supermercado; pagam as empresas na importação de matérias-primas; pagam os produtores regionais quando tentam colocar os seus produtos no continente e competir em igualdade de circunstâncias. “Esta é a discussão que interessa”, diz.
O deputado considera que o Governo Regional e o PSD-Madeira têm agora uma escolha política muito simples: podem continuar preocupados em combater o JPP ou podem juntar-se ao JPP no combate aos sobrecustos da insularidade.
Deixa um desafio: “Se consideram que determinados artigos precisam de ser melhorados, apresentem propostas. Se consideram que o modelo deve ser aperfeiçoado, aperfeiçoem-no. Se entendem que deve ser incluído o transporte aéreo de determinadas mercadorias, discutamos essa possibilidade. Mas não matem uma solução apenas porque não nasceu dentro da sede do PSD. A Madeira precisa de menos guerrilha partidária e de mais resultados. Quando um madeirense entra num supermercado, não pergunta se o custo adicional de um produto é do JPP, do PSD ou do Governo da República. Paga por viver numa Ilha”, frisa.
É precisamente essa fatura da insularidade que o deputado quer ver reduzida: “Queremos igualdade. Queremos continuidade territorial. Queremos que viver numa ilha deixe de significar pagar mais por quase tudo. Não queremos favores nem esmolas. Se para defender os madeirenses, tivermos de incomodar aqueles que durante décadas tiveram poder para resolver estes problemas e não os resolveram, então continuaremos a incomodar. A Madeira em primeiro. Os interesses partidários vêm depois.”
O JPP continuará na Assembleia da República a apresentar propostas que obriguem o Estado a assumir as suas responsabilidades perante as Regiões Autónomas. “Se o PSD Madeira quiser continuar agachado a Lisboa, isso depois deve ser avaliado pelos madeirenses e porto-santenses”, conclui.
