O Juntos Pelo Povo (JPP) considera positivo o apoio de 870 mil euros anunciado pelo Governo Regional para aliviar o impacto do aumento extraordinário dos custos dos combustíveis na pesca, aquicultura e transformação de pescado.
Num setor particularmente exposto aos custos energéticos, o JPP valoriza estes mecanismos de apoio que permitam aos operadores enfrentar ciclos excecionais. No entanto, o partido critica a forma como o Governo Regional PSD/CDS procura apresentar esta medida como “uma conquista sua”, quando, na realidade, o apoio é enquadrado no MAR 2030 e financiado através do Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos, das Pescas e da Aquicultura (FEAMPA), com financiamento nacional.
“O apoio atribuído é muito bem-vindo, porque existe exatamente para ajudar a enfrentar momentos como os que vivemos. O que não podemos deixar passar em claro é o aproveitamento político que o Governo PSD/CDS faz dos fundos europeus e nacionais, cumprimentando com chapéu alheio. Mobilizar estes instrumentos é uma obrigação do Governo Regional. E o que interessa é garantir que são bem utilizados e que chegam efetivamente a quem deles precisa”, destaca a deputada Jèssica Teles.
“O Governo anuncia 870 mil euros, mas falta esclarecer quanto vai efetivamente chegar ao setor, quantos operadores serão abrangidos, o valor a atribuir a cada um deles, e a data a que serão pagos. O sucesso de uma medida não se mede pelo valor anunciado num comunicado, mas pelo impacto temporal e direto que efetivamente produz junto dos pescadores e das empresas”, defende a parlamentar.
Esta avaliação é particularmente importante perante a evolução recente da captura de pescado na Região. No primeiro semestre de 2026, foram capturadas 1.792,9 toneladas de pescado, contra 2.217,1 toneladas no mesmo período de 2025, uma quebra de 19,1%. No mesmo período, o valor da primeira venda caiu de 10,5 milhões para 7,6 milhões de euros, menos cerca de 2,9 milhões de euros.
Para o JPP, estes números demonstram que “o setor não está bem como erradamente tenta fazer crer o Governo Regional e o secretário regional das Pescas, pois são demasiado evidentes as enormes dificuldades que a atividade demonstra, com problema que vão muito para além do preço exorbitante dos combustíveis”.
“É aqui que queremos ver o Governo Regional a agir”, aponta Jéssica Teles: “Os fundos europeus não devem servir apenas para compensar dificuldades quando elas surgem. Devem ser uma oportunidade para modernizar a frota, melhorar as condições de trabalho e de segurança, promover a eficiência energética, reduzir os custos de exploração e criar condições para a renovação geracional das pescas.”
O JPP tem vindo a defender precisamente uma mudança estrutural para o setor, assente numa abordagem “pensada, refletida e verificada, uma estratégia de longo prazo e não uma sucessão de medidas ocasionais, que deixam ficar tudo como está”.
“A sustentabilidade económica da atividade, a modernização da frota, a utilização do conhecimento científico e das tecnologias, a capacidade de atrair novas gerações devem estar no centro da política regional para as pescas, mas infelizmente sobre esta questões não se conhece um único pensamento do Governo PSD/CDS”, lamenta Jéssica Teles.
A deputada acrescenta que os pescadores precisam de apoio quando enfrentam uma situação extraordinária, “mas precisam muito mais de políticas que lhes permitam ter futuro, não basta compensar o problema do combustível, na ocasião, é preciso criar condições para que a pesca madeirense seja mais moderna, eficiente, sustentável e rentável.”
O JPP considera, assim, que este Governo PSD/CDS deve deixar de medir a sua ação apenas pelo valor dos apoios anunciados e passar a demonstrar quanto é efetivamente executado, quem beneficia e que transformação concreta essa ajuda produz no setor das pescas na Região e no consumidor final.
“Os fundos europeus são uma oportunidade para a Madeira. O Governo tem a responsabilidade de os aproveitar bem! Não queremos apenas anúncios de milhões! Queremos uma nova estratégia com novas políticas, projectos e objetivos futuros para as pescas, a economia regional, os pescadores e as suas famílias”, assinala a deputada.
