O apoio ao desporto é um daqueles temas em que é fácil fazer política com números. Mais difícil é explicar quem tem as competências, quem disponibiliza os recursos e qual é, afinal, o papel de cada nível da administração pública. Na Madeira ouvimos com frequência críticas aos municípios, e particularmente ao Município de Santa Cruz, por alegadamente apoiarem pouco os clubes e o movimento associativo desportivo.
É uma discussão legítima. Os municípios devem apoiar o desporto e Santa Cruz não deve fugir a essa responsabilidade. Mas vivemos numa Região Autónoma e temos um modelo próprio de financiamento do desporto que não pode ser ignorado. Na época 2025/2026, o Plano Regional de Apoio ao Desporto dispõe de 15.526.323,55 euros. São mais de 15,5 milhões de euros para competição, representação nacional, associações, eventos, deslocações e apoio ao funcionamento e manutenção de infraestruturas.
E ainda bem que assim é pois o desporto, sobretudo o de formação, merece investimento público. Os clubes desempenham um papel social extraordinário, muitas vezes sustentado pelo trabalho de dirigentes, treinadores e famílias. A questão é outra: se a Região concentra uma parte tão significativa das competências, dos recursos e dos instrumentos de financiamento do desporto, não podemos depois agir como se a responsabilidade principal pelo financiamento dos clubes fosse dos municípios.
Olhemos para um bom exemplo de Portugal Continental…
Matosinhos, um município com cerca de 170 mil habitantes e uma forte tradição de investimento no desporto. O último valor global publicado relativo ao apoio à formação federada aponta para cerca de 550 mil euros distribuídos por 52 coletividades. Mais do que comparar valores, interessa perceber o modelo. Cada município olha para o seu território, conhece a realidade das suas associações e decide onde deve colocar os seus recursos para complementar aquilo que considera serem as necessidades mais importantes da população. Mas mesmo na Madeira encontramos opções diferentes.
Machico, por exemplo, já atribuiu 100 mil euros à Associação Desportiva de Machico para apoiar a sua participação no Campeonato de Portugal. A Calheta foi ainda mais clara na opção política que tomou: o seu regulamento municipal prevê expressamente apoio financeiro às equipas seniores que participem em campeonatos nacionais, regionais ou locais. São opções legítimas de cada município. Eu, pessoalmente, não defendo esse modelo.
Um orçamento municipal é feito de escolhas. Cem mil euros colocados numa equipa sénior que disputa uma competição nacional são cem mil euros que deixam de estar disponíveis para outra prioridade do concelho. Pode ser uma ou mais estradas que não é asfaltada, um apoio social que não é criado ou reforçado, uma atividade para idosos, um projeto para crianças ou qualquer outra necessidade da população. Cada executivo responde politicamente pelas escolhas que faz.
No caso de Santa Cruz, foram distribuídos 188.000 €(compare-se com os exemplos aqui referidos) por várias associações desportivas. No entanto, entendo que o papel do Município deve passar sobretudo por olhar para o seu território, identificar as necessidades das associações e complementar as respostas onde elas fazem falta, privilegiando a formação, a prática desportiva da população e o Desporto para Todos. Isto não significa abandonar os clubes. Significa definir prioridades.
Até porque existe uma diferença que não pode ser ignorada: na Madeira temos um Governo Regional que dispõe de mais de 15,5 milhões de euros através do Plano Regional de Apoio ao Desporto, precisamente para financiar muitas das componentes da atividade desportiva, incluindo a participação em competições nacionais. Por isso, não considero que um município tenha de substituir-se ao Governo Regional nessa responsabilidade. Se Machico, Calheta ou qualquer outro município decide fazê-lo, é uma opção política legítima e deve ser respeitada. Mas não pode transformar-se essa opção numa obrigação para todos os restantes municípios.
É aqui que está, para mim, a diferença fundamental: uma coisa é a competência e a responsabilidade de financiar o sistema desportivo; outra é a liberdade de cada município decidir complementar esse financiamento de acordo com as prioridades do seu território. As freguesias também têm o seu papel, pela proximidade e pela capacidade de criar projetos que coloquem as pessoas a praticar desporto.
Isto é complementaridade.
O que não podemos aceitar é centralizar competências e recursos e depois descentralizar a responsabilidade política. Por isso, da próxima vez que ouvirmos dizer que determinada Câmara “não apoia o desporto”, talvez seja melhor colocar todos os números em cima da mesa: quanto dá o município, quanto disponibiliza em equipamentos e logística e, sobretudo, quanto recebem esses mesmos clubes do Governo Regional.
Só assim a comparação é séria, porque o desporto não ganha nada com comparações incomparáveis, nem com choradinhos. Ganha quando cada entidade assume as suas responsabilidades, define os seus objetivos de acordo com as suas competências e possibilidades e, acima de tudo, paga as suas contas.
Milton Teixeira
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