O aumento do limite máximo de apoio à renda acessível no Funchal, no âmbito do Subsídio Municipal ao Arrendamento (SMA), Regulamento Municipal n.º 38/2024, “vem dar razão ao Juntos Pelo Povo que apresentou esta alteração duas vezes nos últimos meses”.
Ainda assim, acrescentam os vereadores Fátima Aveiro e Inácio Abreu, que substituiu nesta sessão António Trindade, o valor da atualização do limite máximo da renda e o montante da comparticipação ficam aquém da realidade dos valores das rendas praticadas no mercado, lembrando que o Funchal está entre as cinco cidades portuguesas onde as rendas são das mais altas.
Os vereadores do JPP recordam que apresentaram em dezembro de 2025 e mais recentemente, na reunião de 11 de junho, uma proposta de Alteração ao Regulamento Municipal de Apoio ao Arrendamento, defendendo o aumento do teto máximo de renda elegível de 900 para 1.360€, precisamente para responder à escalada real dos preços da habitação no Funchal. Essa proposta foi chumbada pela maioria PSD/CDS, com a argumentação de que o assunto já estava a ser objeto de estudo com a finalidade de ser apresentada nova proposta de atualização em junho.
Na reunião desta quinta-feira, a maioria PSD/CDS colocou a votação uma proposta de aumento do limite máximo de apoio à renda dos atuais 900€ para os 1.100, ou seja, “um valor abaixo do proposto pelo JPP há seis meses, pois, entretanto, neste espaço de tempo, as rendas voltaram a subir”, referem.
Os vereadores Fátima Aveiro e Inácio Abreu lamentam “a velha tática política do PSD, que consiste em primeiro chumbar toda e qualquer proposta do JPP, com argumentos falaciosos, para passados seis meses, apresentar uma proposta em tudo igual à que recusaram, mas ainda bem que vieram atrás do JPP”.
“Este comportamento só vem validar e credibilizar as propostas do JPP, pois, como se comprovou nesta reunião, havia a necessidade de resolver um problema que afeta muitas famílias, mas a proposta do JPP foi recusada apenas porque o conceito de democracia do PSD assenta em não respeitar os madeirenses que escolhem outros partidos, este é o único critério do PSD, que, como se viu hoje, nada tem a ver com a urgência, o mérito e a oportunidade das propostas, mas apenas quem é o autor”, sublinham os vereadores, notando que “se está na presença de uma política de remedeio quando a Câmara dispõe de receitas avantajadas”.
Em relação aos valores aprovados na reunião desta quinta-feira os vereadores do JPP comparam o aumento com os valores praticados anteriormente. Considerando o Indexante de Apoios Sociais (IAS), o aumento será de 20 euros em função dos três níveis de rendimento per capita/IAS:
Rendimento mensal per capita montante do SMA
Até 125% IAS – de 205€ passa para 225€
Até 175% IAS – de 125€ para 145€
Até 225% IAS – de 100€ para 120€
