O Grupo Parlamentar do JPP irá dar entrada, na Assembleia Legislativa da Madeira (ALRAM), de um pedido de audição parlamentar para saber sobre a qualidade das águas balneares, as interdições da prática balnear e os riscos ambientais e de saúde pública na Praia do Vigário, na Baía de Câmara de Lobos e na bacia da Ribeira do Vigário.
A iniciativa, anunciada esta segunda-feira, é assumida por Miguel Ganança, deputado do JPP na ALRAM e vereador sem pelouro na Câmara Municipal de Câmara de Lobos, que considera indispensável esclarecer o que está a afetar a qualidade da água e, sobretudo, que soluções estão previstas para prevenir novas ocorrências.
Em março, o JPP já tinha apresentado um pedido de audição parlamentar sobre esta matéria, envolvendo a Praia do Vigário, a Ribeira do Vigário, a ETAR e o sistema de saneamento. Mas esse pedido foi chumbado pelo PSD em comissão parlamentar.
Depois desse chumbo, voltou a verificar-se uma nova interdição temporária da prática balnear na Praia do Vigário, em maio de 2026, na sequência da deteção de contaminação microbiológica nas águas balneares.
Este episódio junta-se à interdição temporária já registada em junho de 2025 e à manutenção da classificação “Aceitável” da água balnear, o último patamar antes da classificação “Má”, que pode levar à interdição da prática balnear.
Para Miguel Ganança, estes factos exigem respostas claras: “Não estamos a falar de uma suspeita vaga. Estamos a falar de interdições registadas, de dados oficiais e de uma frente-mar que é utilizada por residentes, visitantes, famílias, praticantes de atividades náuticas e agentes económicos. O que o JPP quer é que se esclareçam as causas e que se apresentem soluções.”
O JPP entende que a qualidade da água da Praia do Vigário não pode ser analisada apenas na faixa balnear. É necessário olhar para toda a bacia da Ribeira do Vigário, para as linhas de água que ali desaguam, para eventuais insuficiências da rede pública de saneamento, para a ETAR de Câmara de Lobos, para o emissário submarino e para o encaminhamento de águas residuais provenientes de zonas do Funchal para aquela infraestrutura.
Miguel Ganança sublinha que “a Praia do Vigário e a Baía de Câmara de Lobos têm demasiada importância para continuarem sem esclarecimentos completos”. Segundo o deputado e vereador do JPP, “é preciso saber o que aconteceu, o que está a ser feito e que investimentos ou medidas estão previstos para melhorar a qualidade da água e reforçar a confiança pública”.
O novo pedido de audição pretende ouvir a Câmara Municipal de Câmara de Lobos, a ARM – Águas e Resíduos da Madeira, a Direção Regional do Ambiente e Mar e a Autoridade de Saúde Regional / Direção Regional da Saúde.
Para o JPP, esta audição deve permitir esclarecer as causas dos episódios registados, a resposta dada pelas entidades competentes, a forma como foi assegurada a informação ao público e, acima de tudo, as soluções estruturais, operacionais e financeiras previstas para reduzir fontes de contaminação e proteger a Praia do Vigário, a Baía de Câmara de Lobos e a frente-mar do concelho.
“O chumbo do primeiro pedido não apagou o problema. Pelo contrário, depois desse chumbo voltou a haver uma interdição temporária. Perante factos documentados, não há razão para recusar transparência. Câmara de Lobos precisa de respostas, prevenção e soluções”, conclui Miguel Ganança.
