O Grupo Parlamentar do JPP foi contactado por um grupo de apicultores da Região Autónoma da Madeira, que solicitam a nossa intervenção urgente junto da Secretaria Regional da Agricultura, Pescas e Ambiente (SRAPA).
Segundo relataram, e conforme é do conhecimento oficial da própria SRAPA, em maio de 2024 foi identificada a doença Loque Americana nas colmeias das zonas de Santana, Ilha e São Jorge, situação que, de acordo com o protocolo sanitário em vigor, obrigou à queima das colónias afetadas. Esta é uma medida drástica, mas necessária, para conter a propagação da doença.
Da parte dos produtores, os apicultores cumpriram escrupulosamente as orientações das autoridades regionais. Perderam trabalho, produção, colónias inteiras e o rendimento que resultava da produção de mel destas colónias. Confiaram na palavra da Secretaria, concorreram aos apoios prometidos para compensar os prejuízos e aguardaram com a legítima expectativa de quem acreditou nas garantias que lhes foram dadas.
Mas, passados meses, a compensação continua por pagar a estes profissionais que hoje sentem que a palavra dada pelo Governo Regional vale pouco ou nada.
Este atraso é, no entender do JPP, completamente inaceitável, injustificável e indigno de uma tutela que tem a obrigação de proteger quem trabalha a terra e garante a sustentabilidade de um setor tão crucial como a apicultura, que é fundamental para a agricultura, para a biodiversidade e para a economia local.
Mais grave ainda quando estes apicultores denunciam, com profunda frustração e resignação, que outros produtores, alguns não afetados pela Loque Americana, receberam apoios e equipamentos novos, coincidindo esses benefícios com o período pré-eleitoral, o que levanta sérias dúvidas sobre critérios de equidade, imparcialidade e transparência na atribuição de apoios públicos.
O JPP não compactua com dois pesos e duas medidas e não podemos aceitar que quem mais perdeu, quem mais sofreu e quem mais precisa, continue esquecido, enquanto outros são premiados em vésperas de eleições.
Perante esta situação, o Grupo Parlamentar do JPP não pode deixar de criticar a postura da SRAPA e de questionar sobre quando serão, finalmente, pagos os apoios prometidos aos apicultores afetados pela Loque Americana?
A Madeira não pode continuar refém de atrasos, de favores seletivos ou de gestão eleitoralista dos dinheiros públicos.
