O deputado Basílio Santos, do Grupo Parlamentar do Juntos Pelo Povo (JPP), apresentou esta manhã, no Funchal, a análise do partido ao Orçamento Regional para 2026, considerando que o documento “não representa um verdadeiro alívio da carga fiscal” e que “falha no apoio às famílias madeirenses num ano que será particularmente exigente”.
“2026 não será um ano fácil para a classe média e para as famílias com baixos rendimentos”, afirmou, lembrando as projeções de inflação e o aumento do risco de pobreza. Para o JPP, o Governo Regional “não olha para quem mais precisa”.
IRS: desagravamento insuficiente e receita a crescer
A propósito do IRS, Basílio Santos recordou que o JPP no ano anterior tinha proposto a redução de 30% no sexto e sétimo escalão e preparava a aplicação nos restantes em 2026. O Governo vem agora dar razão ao JPP quando anuncia a aplicação do diferencial de 30% em todos os escalões.
“O PSD recusou a nossa proposta alegando perda de receita. Mas a verdade é que a receita fiscal aumentou em 2025 e voltará a aumentar em 2026”, afirmou.
O deputado destacou os valores incluídos no próprio Orçamento:
“Em 2025 a receita de IRS prevista é de 233 milhões de euros e, em 2026, salta para 267 milhões — mais 34 milhões.”
IRC e IVA: Região sem margem e Governo sem ambição
Em sede de IRC, lembrou que a margem legal para reduções já está esgotada, mas criticou a falta de estratégia fiscal do Governo. Quanto ao IVA, condenou a ausência de qualquer alteração:
“Uma redução das taxas de IVA teria impacto direto no custo do cabaz alimentar e no custo de vida das famílias. O Governo volta a não ter coragem de avançar.”
O JPP defenderá novamente:
– “Menos 2% na taxa máxima”,
– “Menos 1% na taxa intermédia”.
“São medidas justas, porque beneficiam todos os madeirenses, e não representam necessariamente perda de receita, devido ao crescimento económico e ao aumento do consumo previstos pelo próprio Governo”, acrescentou.
“Prioridades totalmente trocadas”
Basílio Santos acusou ainda o executivo regional de “inverter prioridades essenciais”.
“Cortam 8 milhões na saúde e reservam 22 milhões de euros para novos campos de golfe. Isto não faz sentido quando o Serviço Regional de Saúde já não responde às necessidades em consultas, tratamentos e cirurgias.”
Outra crítica forte foi dirigida à área da habitação:
“O investimento baixa de 129 milhões em 2025 para apenas 62 milhões em 2026. Não se constroem novas casas e o Governo limita-se a esperar pelas obras do PRR.”
O deputado lamentou também a ausência de medidas para controlar preços essenciais:
“O Governo continua sem coragem para regular o preço do gás doméstico, apesar do impacto que tem nas famílias.”
“Orçamento pouco ambicioso”
No total, o Orçamento ronda os 2,3 mil milhões de euros, mas para o JPP fica muito aquém do necessário.
“Esta proposta deveria ser mais ambiciosa e refletir um verdadeiro desagravamento fiscal, com prioridades claras que aumentem o rendimento disponível das empresas e das famílias madeirenses”, concluiu Basílio Santos.
