O deputado do Juntos Pelo Povo (JPP), Filipe Sousa, exigiu esta quinta-feira ao Governo da República que esclareça publicamente a sua posição perante a recente decisão da União Europeia (UE) de recusar os benefícios fiscais associados à Zona Franca da Madeira.
No dia em que foi conhecida nova posição das instâncias europeias sobre eventuais ilegalidade na atribuição de benefícios fiscais às empresas do Centro Internacional de Negócios (CINM) instaladas na Zona Franca da Madeira, com a União Europeia a insistir na devolução dos montantes atribuídos, o deputado único do JPP na Assembleia da República afirma que a decisão representa “um ataque direto à economia regional e à coesão territorial do país, comprometendo milhares de empregos qualificados e desvalorizando um instrumento que tem sido vital para a atração de investimento, diversificação da economia madeirense e emprego qualificado”.
“A Zona Franca da Madeira não é um privilégio é, acima de tudo, um mecanismo de compensação pela insularidade, reconhecido nacional e internacionalmente. A União Europeia devia compreender isso, em vez de impor critérios cegos que prejudicam as regiões ultraperiféricas”, afirmou Filipe Sousa.
O deputado entende que, face a esta “posição irredutível” da União Europa, o Governo Central PSD/CDS deve via a público explicar a sua posição sobre esta matéria, para que “não subsistam dúvidas sobre quem defenda e quem pouco ou nada se interessa” com o CINM.
O parlamentar recorda que o Centro Internacional de Negócios da Madeira garante cerca de quatro mil postos de trabalho qualificados e que a sua competitividade está agora em risco, com empresas a poderem transferir-se para outros países europeus, como o Luxemburgo, a Holanda, Chipre e Inglaterra.
Filipe Sousa diz ter dificuldade em entender “o silêncio do Governo da República” perante esta intransigência de Bruxelas e considera que “Portugal não pode limitar-se a assistir, deve informar a população sobre o que tem sido feito para evitar o colapso do CINM, sabendo nós que existem outros países e porventura conveniências europeias interessadas no fracasso do CINM”.
O JPP considera que a inação do Governo da República é inaceitável, exigindo que o Executivo clarifique que medidas pretende adotar para salvaguardar o futuro da Zona Franca e, sobretudo, para garantir o respeito pela autonomia da Região Autónoma da Madeira no quadro nacional e europeu.
Filipe Sousa anunciou ainda que irá reforçar, junto das instituições da União Europeia, a importância do Centro Internacional de Negócios da Madeira, sublinhando o seu papel estratégico na promoção do investimento, na criação de emprego qualificado e no fortalecimento da economia regional.
“A Madeira é parte integrante de Portugal. Quando a União Europeia ameaça um dos poucos instrumentos eficazes de desenvolvimento regional, o Governo tem de escolher: ou está do lado da burocracia europeia, ou está do lado dos madeirenses”, concluiu o deputado.
