– Muito se falou relativamente ao facto de este Executivo Camarário, liderado por Filipe Sousa, ter aplicado desde Dezembro de 2014, uma taxa denominada de “Taxa Municipal de Proteção Civil”, embora em vigor desde o passado dia 07/10/2014.
– Esta medida, a meu ver, para além de este Município ter sido verdadeiramente pioneiro na sua concretização e corajoso na sua aplicação, revela por si só um autêntico sucesso, na justa medida em que vem ajudar em toda a linha o trabalho arriscado, mas meritório dos Homens da Paz, todos os dias do ano, garantindo assim melhores condições de trabalho e consequentemente prestar um melhor serviço a toda a população que deles (Bombeiros) necessitam, designadamente:
a) proteção civil;
b) funcionamento da comissão municipal de proteção civil;
c) funcionamento da comissão municipal de defesa da floresta contra incêndios;
d) cumprimento e execução do plano municipal de emergência social;
e) prevenção e reação a acidentes graves e catástrofes, de proteção e socorro às populações;
f) promoção de ações de formação de proteção civil e de sensibilização para prevenção de riscos.
– A implementação desta taxa, ao contrário do que o PSD maldosamente quer fazer acreditar, não foi levada de ânimo leve pelo executivo JPP, pois se considerarmos, a título de exemplo, o facto de cada família ter que pagar por mês € 0,82 (pouco mais que o custo de 1 café) e cada empresa com sede no Concelho o valor mensal de 1,52, justifica perfeitamente a sua aplicabilidade.
– Como não seria de esperar outra coisa, porque de outra coisa não esperaria, o partido do contra, refiro-me aos 5 elementos do PSD votaram em sintonia contra, bem como os 3 desertores do JPP (agora travestidos de PS) e por fim o único da CDU.
– A título informativo e em traços gerais, a receita arrecada na respetiva faturação da água e que diz respeito somente a esta taxa, desde o mês de Dezembro de 2014 até Fevereiro de 2017, soma o valor de € 431.000,00, que dividindo por 27 meses, dá um valor mensal de € 15.962,96.
– Se considerarmos as despesas inerentes para garantir o Corpo de Bombeiros existente, embora faltem nos quadros 30 efetivos, e tendo em conta o período de tempo (Outubro de 2013 e Março de 2017), as despesas para a sua manutenção global ascendeu em € 1.754.276,21. Se se dividir este valor por 41 meses, a despesa mensal é de € 42.787,22; bem mais que o valor mensal arrecadado através da taxa municipal da proteção civil, em 2,6 vezes.
– O valor global referido de € 1.754.276,22, contempla as seguintes despesas: equipamentos de proteção civil individual de combate; de salvamento e desencarceramento; Equipamentos diversos; Aquisição de material de saúde e higiene para viaturas de emergência; aquisição de botas; fornecimento de oxigénio medicinal; fardamento e outros equipamentos; 2 eletrobombas, equipamento informático, emergência Pronto-Socorro; Fitas para o teste da glicémia; lençóis para atividades Pronto-Socorro; conserto de viatura Grupo Energético – Pronto-Socorro; material desgastável para ambulâncias; no valor global de € 110.776,21; Manutenção de 28 viaturas dos bombeiros, no valor de € 250.000,00; Combustível no valor de € 660.000,00; Pagamento de horas extraordinárias, que importa € 600.000,00; substituição da cobertura do telhado do Quartel que chovia dentro, no valor de € 29.000,00 e ainda previsto e cabimentado ainda este ano de 2017: modernização da Sala do Comando a rondar os € 10.000,00; Outras obras no Quartel, no valor de € 20.000,00, bem como a urgente aquisição de 1 ambulância nova, no valor de € 74.500,00.
– Para além de tudo isto e por incrível que pareça, foi este Executivo JPP que criou o Gabinete da Proteção Civil, que funciona a par com os Bombeiros, 24h/dia, bem como o Plano Municipal de Emergência.
MIGUEL ALVES
Vice-presidente da Câmara de Santa Cruz
