orlando fernandes

Contas municipais do Funchal: uma opinião

“O princípio da independência implica que os contabilistas certificados se mantenham equidistantes de qualquer pressão resultante dos seus próprios interesses ou de influências exteriores, por forma a não comprometer a

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O Orçamento Municipal e o pacote fiscal

Todos sabemos que o orçamento municipal é o principal instrumento de trabalho e de orientação da atividade a desenvolver pelos Municípios. O orçamento municipal tem implícito a aplicação dos compromissos assumidos,

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As autarquias, os impostos e taxas municipais

Legislar sobre impostos é uma competência exclusiva da Assembleia da República. Pode esta, no entanto, dar ao governo da república, mediante autorização legislativa, competência para legislar sobre a matéria fiscal.

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Eleições autárquicas

Aproximam-se as eleições autárquicas de 1 de outubro de 2017. E sente-se já muita agitação (para o bem e para o mal). Sempre tive um especial carinho pelas eleições autárquicas,

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A Autonomia

A Autonomia tem sido para os madeirenses uma verdadeira batalha dos últimos 40 anos: pela democracia, liberdade, livre expressão e opinião. A luta pela verdadeira Autonomia, mesmo distante dos tempos

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