A dignidade da pessoa humana, consagrada na Constituição da República Portuguesa, coloca a igualdade entre homens e mulheres como tarefa fundamental do Estado. Atualmente, as lutas centram-se em matérias de
Todos sabemos que o orçamento municipal é o principal instrumento de trabalho e de orientação da atividade a desenvolver pelos Municípios. O orçamento municipal tem implícito a aplicação dos compromissos assumidos,
– Muito se falou relativamente ao facto de este Executivo Camarário, liderado por Filipe Sousa, ter aplicado desde Dezembro de 2014, uma taxa denominada de “Taxa Municipal de Proteção Civil”,
