A dignidade da pessoa humana, consagrada na Constituição da República Portuguesa, coloca a igualdade entre homens e mulheres como tarefa fundamental do Estado. Atualmente, as lutas centram-se em matérias de trabalho e de emprego: questões de acesso, de formação profissional, de igualdade salarial, de equilíbrio entre vida profissional e privada, de partilha equilibrada na prestação de cuidados a filhos ou outros dependentes.

De forma paulatina, é possível constatar que vão surgido em alguns concelhos da nossa região os respetivos Conselhos Municipais para a Igualdade. A existência deste órgão, principalmente nos maiores concelhos, é sinal da primazia que é atribuída a este tema, sendo um espaço de promoção da coesão social e de reflexão sobre as desigualdades no território.

Quando formado, após o trabalho de diagnóstico, pauta-se pela delimitação das prioridades estratégicas de intervenção que refletem, em atividades concretas, as intenções políticas e ideológicas desenhadas para o município. Essas ações visam a redução das desigualdades, sejam elas de género, condição social, idade ou outras, contribuindo para a melhoria das condições de vida das pessoas. Tentar combater e corrigir determinados problemas sociais, acentuadamente marcados pela desigualdade de género, não é tarefa fácil. Trabalhar as oportunidades para homens e mulheres nas várias fases da vida, valorizar as diferenças de uns e de outros e a capacidade de decisão desprendida do género é algo demorado e com poucos resultados visíveis.

As autarquias, devido à proximidade com a população e com a realidade do seu concelho, são as entidades que, no âmbito das suas competências, devem implementar ações concretas visando a igualdade de homens e mulheres, seja na sua inserção profissional ou no desenvolvimento das suas carreiras, enquanto fator dinamizador de políticas internas de gestão de recursos humanos. Receber o “selo” de Boas Práticas de Igualdade, atribuído por quem visita determinado concelho, exige um trabalho árduo e sistemático, onde a prática superará a teoria.

De sublinhar que há outra frente de combate: os estereótipos mantêm-se e servem a ideologia masculina e têm sobrevivido a evidências demonstradas por investigações e orientações políticas. Formam a sociedade ao ponto de ser difícil perceber como os desconstruir. Assim, no nosso pequeno mundo, não nos esqueçamos que a igualdade entre homens e mulheres é um direito fundamental. Para assegurá-lo, importa combater múltiplas discriminações, assegurar o pressuposto da sociedade democrática e eliminar estereótipos de cariz sexual e de acesso a determinadas profissões.

Por fim, destacar a importância do trabalho em rede, seja dentro do Conselho Municipal para a Igualdade, seja partindo do município para todos os seus parceiros, públicos e privados, sem esquecer as ligações nacionais e europeias sobre a matéria, num corredor de fácil acesso à informação e à promoção de práticas de sucesso.

*Artigo de opinião publicado no Tribuna da Madeira / 07-03-2019

Patrícia Spínola

Deputada Parlamentar at Juntos pelo Povo
Professora licenciada em Ciências da Educação – 1º Ciclo do Ensino Básico pela Universidade da Madeira; Pós-Graduada em Habilidades Sociais e Competências Profissionais para a Gestão em Organizações Públicas e Privadas pela Universidade de Cádiz; Mestranda em Ciências de Educação – Supervisão Pedagógica, na Universidade da Madeira; Deputada Municipal no concelho de Santa Cruz; Membro da Comissão Alargada da CPCJ-Santa Cruz.
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