O Juntos pelo Povo (JPP), na senda do seu trabalho transparente para com toda a população, vem disponibilizar aqueles que foram os requerimentos enviados para o Sistema Integrado de Redes de Emergência e Segurança de Portugal (SIRESP) e para o Ministério da Administração Interna (MAI), no rescaldo dos incêndios que assolaram a Região Autónoma da Madeira em agosto de 2024.
Pode encontrar o requerimento enviado para o SIRESP aqui, e o pedido de documentação para o MAI pode consultá-lo aqui.
O JPP disponibiliza também a resposta aos referidos pedidos de documentação por parte do SIRESP aqui, e a resposta por parte do MAI aqui.
Plano Nacional de Gestão de Fogos
No âmbito da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) sobre o “Apuramento de responsabilidades políticas no combate aos incêndios ocorridos entre o dia 14 e 26 de agosto”, no dia 29/10/2024, a deputada do Juntos Pelo Povo (JPP), Lina Pereira, confrontou o secretário da Saúde e Proteção Civil, Pedro Ramos, com as declarações do presidente da AGIF, que referiu que em fevereiro de 2021 as autoridades da Madeira foram convidadas a integrar o Plano Nacional de Gestão de Fogos, mas recusaram para que a Região continuasse a ter, e passo a citar, o “seu próprio planeamento e processo” de trabalho.
A deputada questionou: “Está a Região em condições e com disponibilidade para integrar o Plano de Gestão Integrada de Fogos Florestais?” Ao que o Secretário respondeu “A Madeira não foi tida nem achada, assim como também na gestão da pandemia, a Madeira não foi tida nem achada nas reuniões do Infarmed, para a condução do controlo da pandemia da Covid-19. Portanto, esta é uma situação que já estamos habituados. Volto a afirmar, e foi corroborado pela minha colega de Governo [a secretária regional da Agricultura, Pescas e Ambiente, Rafaela Fernandes], que a Madeira não foi tida nem achada nesse Plano, até porque a Madeira é uma Região Autónoma com especificidades próprias, tem uma estratégia que está definida no terreno por parte do Serviço Regional da Proteção Civil e pelo Instituto das Florestas e Conservação da Natureza”.
A fim de esclarecer sobre as aparentes contradições o JPP fez um pedido de documentação ao presidente da AGIF sobre o referido plano, ao que obteve as respostas que pode consultar aqui, aqui e aqui.
Pela análise dos documentos rapidamente se observa que o Governo da Região Autónoma da Madeira foi efetivamente auscultado sobre o já referido Plano.
Plano de Ação de Defesa da Floresta Contra Incêndios na Madeira (PADFCI)
O Juntos pelo Povo (JPP) disponibiliza também o Plano de Ação de Defesa da Floresta Contra Incêndios na Madeira (PADFCI), que só teve acesso após pedido de documentação, em junho de 2023, à então Secretaria Regional de Ambiente, Recursos Naturais e Alterações Climáticas.
Pode consultar o Plano aqui.