Finalmente é tornado público pelo Secretário Regional da Saúde que serão publicados os Tempos Máximos de Resposta Garantidos (TMRG) na Madeira, uma luta do JPP há mais de 7 anos.
Recordamos que vários têm sido os diplomas discutidos na Assembleia Legislativa, da autoria do JPP, tal como aconteceu ainda na semana passada, mas que são, reiteradamente, chumbados pela maioria parlamentar PSD/CDS.
Impedidos pelo próprio órgão com poder fiscalizador da ação governativa, a Assembleia Legislativa Regional, o JPP viu-se obrigado, por outras vias, a pressionar o Governo Regional a cumprir com um dos Direitos dos Utentes: a publicação dos TMRG.
Tal como o JPP sempre referiu, estava em causa um incumprimento jurídico por parte do Governo Regional da Madeira, ao longo destes últimos 7 anos, sendo o próprio Governo a violar os direitos dos utentes. Em milhares de situações, infelizmente, com consequências irreversíveis para os utentes e as suas famílias.
Finalmente, é tornado público que os utentes da Região Autónoma da Madeira passarão a ter os seus direitos salvaguardados, com a publicação dos TMRG hoje, em JORAM. Esta situação comprova que, a pressão do JPP, com um trabalho de “formiga” ao longo destes 7 anos, deu frutos.
Contudo, fica por esclarecer como será feita a gestão das listas de espera após a publicação dos TMRG, isto porque, há utentes que já ultrapassaram, em largos anos, o tempo útil para a sua situação: serão considerados e tratados no imediato?
Será criada uma “nova” lista de espera e por esse mesmo motivo, ao longo dos anos, têm desaparecido especialidades com listas de espera atualizadas? No caso das consultas de especialidade, os TMRG irão aplicar-se, apenas, às 15 especialidades referenciadas ou a todas as especialidades existentes do Serviço Regional de Saúde?
O líder parlamentar
Élvio Sousa
