As alterações climáticas e a perspetiva de verões cada vez mais secos e quentes exigem das entidades públicas um plano integrado de ação, mas também um compromisso de toda a sociedade na garantia de valores essenciais como a segurança e a consequente defesa de pessoas e bens. Este é um domínio onde uma ação unilateral nunca permitirá atingir os objetivos na sua totalidade.
Em anos anteriores, tanto na Madeira, como a nível nacional, os incêndios têm ameaçado não apenas áreas florestais, mas, dada as caraterísticas dos respetivos territórios, têm devastado propriedades e ceifado vidas.
Daí a importância da prevenção e da assunção de responsabilidades por parte das entidades públicas, mas também por parte dos privados.
A ação da autarquia de Santa Cruz neste domínio tem sido balizada por estas duas esferas. Como entidade pública temos cumprido a nossa missão, mas também temos sido intransigentes para com os privados. Uma atitude que tem muito de ação pedagógica, mas que tem também uma intervenção coerciva para os não cumpridores. A nossa responsabilidade e a responsabilidade de todos deve ser honrada com a mesma intransigência e dedicação.
Refira-se, a propósito, que até a presente data a Câmara Municipal de Santa Cruz já fez 250 notificações para limpeza de terrenos, sendo de realçar que a maioria delas teve efeitos positivos e práticos. Aos cumpridores agradecemos não apenas em nome do Município enquanto instituição, mas em nome de todos quantos vão beneficiar em segurança dessas ações e desse assumir da responsabilidades.
Paralelamente, e dentro daquela que é a nossa competência, serão gastos 140 mil euros na limpeza de faixas de contenção florestal, num trabalho que já se iniciou e que terá continuidade. Paralelamente, fizemos sair um edital com a identificação de 14 manchas problemáticas em áreas consideradas de alto risco, algumas delas de privados e que urge, por isso, acautelar a intervenção dos proprietários.
Em simultâneo com este trabalho, urge também garantir uma melhor gestão e utilização dos terrenos, não permitindo que estes passem de uma situação de limpeza esporádica para uma situação de reiterado abandono.
Foi, aliás, neste sentido que lançamos já os apoios aos agricultores. A agricultura mantém, no nosso concelho, um elevado potencial que importa preservar, apoiar e valorizar. Na verdade são ainda trezentos e noventa hectares a área que é dedicada à agricultura.
O regulamento de Apoio ao Setor Agrícola do Município de Santa Cruz tem uma abrangência não apenas individual e social para a economia familiar, mas desempenhará também um papel impulsionador na proteção da nossa paisagem, como medida dissuasora do abandono de terrenos.
Realço, a título de exemplo, que de nada nos valerá promover a limpeza de terrenos se depois estes não são aproveitados para atividades agrícolas, mantendo assim esse esforço inicial e promovendo uma utilização dos solos. Só a conjugação destas duas medidas se saldará como um movimento eficaz no combate aos autênticos barris de pólvora que são os terrenos abandonados em matéria de incêndios.
Neste contexto, pretendemos que estes regulamento preveja não só o apoio aos detentores de terrenos próprios, mas também o apoio a quem queira arrendar terrenos para a prática agrícola.
Esta pretende ser, assim, uma medida eficaz contra o abandono dos solos, que constituem um verdadeiro perigo não apenas face às intempéries de inverno, como nos períodos de seca no verão.
Acima de tudo, este é um compromisso nosso para com a gestão do nosso território e a garantia de segurança das nossas populações. Contudo, esta é uma responsabilidade que tem de ser, a todo o momento, partilhada por todos.
ÉLIA ASCENSÃO
Vereadora da Câmara Municipal de Santa Cruz
*Artigo de opinião publicado no JM / 05-06-2019
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