Na iniciativa desta manhã, no Funchal, o JPP manifestou o “profundo desagrado e a revolta em relação aos preços exorbitantes que neste momento estão a atingir as viagens aéreas e centenas de famílias madeirenses”, referiu Rafael Nunes, porta-voz da iniciativa.
“Se, por um lado, temos companhias aéreas que estão a praticar preços vergonhosos, por outro lado temos um Governo Regional que tem profundas responsabilidades na criação de um subsidio social de mobilidade que foi apresentado em 2015 e que está na origem especulativa dos valores praticados pelas companhias aéreas”, destacou o Vice-presidente do grupo parlamentar do JPP.
Rafael Nunes frisou o parecer da ANAC – Associação Nacional de Aviação Civil – onde foi “levantado, exatamente este problema: o da especulação das viagens aéreas a partir do subsidio social de mobilidade”.
“É este subsidio social de mobilidade que faz com que exista esta especulação e não há qualquer tipo de dúvida. Refere a ANAC, e é importante realçar, que a introdução do atual modelo se traduz num acréscimo substancial da despesa pública tendo, o global do subsidio pago, aumentado em 18,48 milhões de euros, comparado com os períodos homólogos de 2014 e 2016”.
“Diz também, o mesmo parecer, que a alteração da forma de cálculo do subsidio e da base de incidência motivou a concentração das viagens em escalões de valores significativamente superiores ao anterior modelo”, reforçou.
O deputado lembrou que, em 2015, o Governo Regional referiu que, “com este subsidio social de mobilidade, as viagens ficariam mais baratas do que aquelas que vigoravam na atura”. Em 2017, inclusive, o “atual e o então Secretário Regional com a pasta dos Transportes, Eduardo Jesus, anunciou que este seria o «melhor subsidio social de mobilidade de sempre»”.
“Pois é este «melhor subsidio social de mobilidade de sempre» que faz com que os madeirenses tenham de pagar o valor total das tarifas aéreas, ao invés daquele valor que lhes era suposto. Em relação aos porto-santenses temos a agravante de que, não havendo “bilhete corrido” os cidadãos residentes têm de pagar um acréscimo ao próprio valor estabelecido pelo subsidio”.
O Vice-presidente do grupo parlamentar informou que o parecer da ANAC ficará disponível no sitio da internet do JPP, “mostrando que, não somos só nós que levantamos esta questão e permitindo que os cidadãos possam consultar e tirar as suas próprias conclusões”.
“Quer isto dizer que, a introdução do atual modelo aumenta a despesa do Estado, aumenta a tarifa aérea aos cidadãos não servindo a ninguém excetuando, como é obvio, as próprias transportadoras aéreas, as próprias companhias que aumentam o seu lucro de uma forma exponencial”, lamentou.
“Esta é uma situação inadmissível e revoltante, que está a merecer «vista grossa» quer Governo Regional, quer dos nossos representantes eleitos pela Madeira, na República pois ninguém, neste momento, está a trabalhar para alterar esta anormalidade que é este subsidio social de mobilidade. É necessário que se salvaguarde as famílias madeirenses, as famílias porto-santenses, os nossos estudantes e, acima de tudo que se reponha a justiça num processo que está, até ao momento, a ser muito mal gerido”, concluiu.
