O Juntos pelo Povo (JPP) alertou para uma situação que considera da “maior injustiça”, nomeadamente, nos “processos de formalização do Estatuto de Cuidador Informal que, em nosso entender, podem atestar desconformidades nomeadamente às datas que são concebidas para o pagamento dos apoios financeiros”, destacou o líder parlamentar, Élvio Sousa.
“Esta é uma situação que tem sido alvo de várias reclamações” pois, de acordo com o deputado, os cuidadores informais são informados de que “terão direito ao apoio financeiro, a partir da data da assinatura do requerimento do Estatuto de Cuidador Informal, devidamente instruído, à semelhança do que acontece com outras prestações sociais”.
“Acontece, porém, que nalguns casos isso não tem, comprovadamente, vindo a acontecer”, denunciou Élvio Sousa. O Instituto de Segurança Social “tem considerado para efeitos de pagamento aos Cuidadores Informais, não a data da instrução do pedido, mas o período da assinatura da Presidente do Conselho Diretivo do Instituto de Segurança Social que, nalguns casos, ocorre 3 a 4 meses após o pedido efetivado pelo Cuidador Informal”.
“Desta feita, o JPP alerta para este facto, e mais informa que hoje, segunda- feira, fará chegar à Secretaria da tutela essa situação injusta, que de alguma forma subverte a aspiração e a natureza daquele estatuto a muitos cidadãos.”
“O direito ao subsídio de apoio ao cuidador informal deve acontecer no mês em que o requerimento se encontra devidamente instruído, e deve respeitar os termos dos Regimes Contributivos de Previdência da Segurança Social, tal como acontece com outros subsídios da segurança social”, frisou o deputado.
