O Deputado do Juntos Pelo Povo (JPP), Filipe Sousa, garantiu esta quinta-feira que duas iniciativas parlamentares do partido prossigam o normal processo legislativo, depois de a Assembleia da República ter aprovado que baixem à comissões parlamentares competentes para apreciação na especialidade.
As duas iniciativas – o Projeto de Resolução n.º 1073/XVII/1.ª, relativo ao reforço do IMI Familiar, e o Projeto de Resolução n.º 982/XVII/1.ª, que visa reforçar a identificação, transparência e mobilização do património imobiliário público para fins habitacionais – inserem-se numa estratégia política coerente do JPP orientada para o reforço das condições de vida das famílias portuguesas, através da conjugação de medidas de justiça fiscal e de políticas públicas de habitação mais eficazes.
Embora incidam sobre domínios distintos, ambas as propostas respondem a um mesmo desafio: criar condições para que as famílias disponham de maior rendimento disponível, encontrem respostas efetivas para o acesso à habitação e possam desenvolver os seus projetos de vida com maior estabilidade e segurança.
Durante o debate em Plenário, na tarde desta quinta-feira, Filipe Sousa sintetizou aquele que considera ser o princípio orientador das duas iniciativas: “Hoje discutimos duas iniciativas que têm um denominador comum: colocar o Estado ao serviço das pessoas e não o contrário.”
No domínio da política fiscal, o JPP defende que o atual regime do IMI Familiar deixou de refletir a realidade económica vivida pelas famílias portuguesas.
As deduções atualmente previstas perderam progressivamente eficácia perante o aumento do custo da habitação, da alimentação, da energia, da educação e dos transportes, deixando de constituir um verdadeiro instrumento de apoio à parentalidade e à natalidade.
Nesse sentido, o Projeto de Resolução n.º 1073/XVII/1.ª recomenda ao Governo a revisão das deduções do IMI Familiar, a criação de um mecanismo de atualização periódica que preserve o respetivo valor real e a adoção de um regime reforçado para as Regiões Autónomas da Madeira e dos Açores, reconhecendo os custos acrescidos decorrentes da insularidade e da ultraperiferia.
Como afirmou Filipe Sousa durante a sessão parlamentar, “não podemos continuar a dizer às famílias que queremos mais natalidade quando, todos os meses, lhes retiramos poder de compra”. Para o Deputado do JPP, apoiar as famílias exige políticas públicas que tenham impacto real no orçamento dos agregados familiares e que acompanhem a evolução do custo de vida.
A segunda iniciativa apresentada pelo JPP parte de um princípio igualmente simples: antes de exigir esforço aos cidadãos, o Estado deve gerir de forma responsável e eficiente o património que pertence a todos os portugueses.
O Projeto de Resolução n.º 982/XVII/1.ª recomenda ao Governo que conclua e harmonize o levantamento do património imobiliário público devoluto ou subutilizado, reforce a transparência da respetiva informação, avalie prioritariamente a sua aptidão habitacional e promova a recuperação desses imóveis para habitação acessível, arrendamento acessível e alojamento destinado a jovens, famílias e profissionais essenciais ao funcionamento dos serviços públicos.
Durante o debate, Filipe Sousa alertou para a incoerência de existirem milhares de imóveis públicos devolutos enquanto persistem enormes dificuldades de acesso à habitação.
“O Estado não pode exigir esforço aos portugueses enquanto dá o pior exemplo na gestão do seu próprio património. Antes de vender imóveis públicos ou deixá-los apodrecer, deve identificá-los, recuperá-los e colocá-los ao serviço da habitação acessível, do arrendamento para jovens e famílias e do alojamento para profissionais essenciais.”
O Deputado destacou igualmente que esta realidade assume particular gravidade na Região Autónoma da Madeira, onde o elevado custo da habitação dificulta a fixação de jovens, famílias e profissionais indispensáveis ao funcionamento dos serviços públicos.
Para o JPP, estas duas iniciativas representam uma abordagem integrada a dois dos principais desafios que atualmente condicionam a vida dos portugueses.
Por um lado, importa reforçar o rendimento disponível das famílias através de uma fiscalidade mais ajustada à realidade económica e mais favorável à parentalidade.
Por outro, torna-se indispensável aumentar a oferta habitacional disponível através de uma gestão mais eficiente, transparente e socialmente útil do património imobiliário público.
A baixa das duas iniciativas às comissões parlamentares competentes permitirá agora aprofundar a discussão técnica e política das soluções propostas, abrindo caminho ao respetivo aperfeiçoamento em sede de especialidade.
No final da intervenção, Filipe Sousa deixou uma mensagem que sintetiza a posição do JPP sobre estas matérias: “Apoiar as famílias, incentivar a natalidade, combater a crise da habitação e aproveitar os recursos públicos existentes não são bandeiras ideológicas. São deveres do Estado. É tempo de passar das palavras aos atos, porque as famílias portuguesas não vivem de promessas. Vivem do seu rendimento, da segurança de terem uma casa e da esperança de poderem construir um futuro com dignidade.”
