Representação descritiva é um tipo de representação política, na qual o representante reflete os interesses dos representados, ou seja, os eleitos representam os interesses de quem os elege. Este tipo de representação, na teoria, não existe em Portugal, como está presente no artigo 152º da Constituição da República Portuguesa de 1976: “Os Deputados representam todo o país e não os círculos por que são eleitos”.
Na prática, a história é outra. Vejamos o caso da RAM. O círculo eleitoral da Madeira elege seis deputados para a Assembleia da República Portuguesa e a partir do momento em que estes seis deputados são eleitos (pelos madeirenses) passam a ser representantes de toda a Nação e não da Madeira. É desta situação que tem surgido, ao longo dos anos, vários episódios em que os deputados “madeirenses” (e não só), na Assembleia da República, rompem com a disciplina partidária, argumentando que representam a RAM e os madeirenses em primeiro lugar, sofrendo assim consequências no seio do partido a que pertencem. Estas consequências podem ser apenas “repreensões”, como podem ser mais graves ao ponto de ficarem “suspensos” do partido que integram e, no pior dos cenários, até mesmo “expulsos” do partido.
Que devem os deputados “madeirenses” fazer? Reger-se pela Constituição ou reger-se pelo que é moralmente correto e sofrer as consequências?
É uma questão delicada. Eu defendo a liberdade de voto dos deputados em questões “regionais” e/ou “distritais” e a consequente despenalização partidária aos seus deputados. Os deputados não podem nem devem ser penalizados por representar quem os elegeu.
Assim o diz a própria Constituição no artigo 155º: “Os Deputados exercem livremente o seu mandato”. Os Partidos não podem penalizar o moralmente correto. Os interesses dos cidadãos eleitores têm de estar acima dos interesses partidários. Os deputados com esta liberdade de voto podem livremente representar quem os elegeu, sem receio de sofrer represálias.
AFONSO FREITAS
Estudante
