O Grupo Parlamentar do Juntos pelo Povo (JPP) denuncia mais uma tentativa do PSD de minimizar a grave crise das altas clínicas que afeta o Serviço Regional de Saúde da Madeira. Na reunião da 5.ª Comissão Especializada Permanente de Saúde e Proteção Civil, a maioria social-democrata impôs alterações ao requerimento apresentado pelo JPP para audição parlamentar sobre esta matéria, numa operação política destinada a suavizar a realidade e a afastar responsabilidades governativas.
A proposta inicial do JPP referia-se à “problemática das altas clínicas”, mas o PSD fez aprovar a substituição da palavra por “situação”, procurando eliminar do debate parlamentar qualquer referência explícita ao problema que há muito compromete o funcionamento dos hospitais da Região. A alteração foi formalmente apresentada pelo Grupo Parlamentar do PSD.
Para a deputada do JPP, Patrícia Spínola, esta atitude revela preocupação com a forma e nenhuma preocupação com o conteúdo.
“O PSD acredita que mudando as palavras muda a realidade. Mas os cerca de 500 madeirenses que permanecem internados apesar de terem alta clínica não deixam de existir porque o PSD decidiu retirar a palavra ‘problemática’ de um requerimento parlamentar. A crise continua lá, bem visível para os doentes, para as famílias e para os profissionais de saúde.”
Mais grave ainda, o PSD recusou a presença dos responsáveis políticos diretamente envolvidos nesta matéria. O requerimento do JPP pretendia ouvir a Secretária Regional de Saúde e Proteção Civil e a Secretária Regional de Inclusão, Trabalho e Juventude, mas a maioria social-democrata substituiu essas entidades pelos dirigentes dos respetivos organismos públicos.
Para Patrícia Spínola, esta decisão constitui uma clara fuga ao escrutínio democrático.
“O papel dos deputados é fiscalizar a atuação dos responsáveis políticos. Não se compreende que o PSD impeça a audição dos secretários regionais precisamente numa matéria onde estão em causa decisões políticas e responsabilidades governativas. Quem governa deve responder perante o Parlamento e perante os madeirenses.”
O JPP recorda que a situação das altas clínicas continua a representar um dos principais constrangimentos ao normal funcionamento do Hospital Dr. Nélio Mendonça e de outras unidades de saúde da Região, contribuindo para a ocupação prolongada de camas hospitalares, para a pressão sobre os serviços de urgência e para o agravamento das dificuldades sentidas pelos profissionais de saúde.
As medidas entretanto anunciadas pelo Governo Regional, como a disponibilização de um número reduzido de camas em estruturas de apoio, estão longe de responder à dimensão do problema. O que a Região necessita é de um reforço efetivo da rede de cuidados continuados, de mais respostas sociais e de apoio domiciliário capaz de garantir condições dignas aos utentes e às suas famílias.
“O JPP continuará a exigir esclarecimentos sobre esta matéria e a denunciar todas as tentativas de branqueamento político de uma realidade que afeta centenas de madeirenses, defendendo que a Assembleia Legislativa deve cumprir integralmente a sua missão de fiscalização da ação governativa e não funcionar como um mecanismo de proteção do Governo Regional”, concluiu Patrícia Spínola.
