O Juntos Pelo Povo (JPP) lamenta e condena, de forma veemente, a decisão do PSD de rejeitar o requerimento apresentado pelo deputado Filipe Sousa para a realização de uma audição ao Presidente do Conselho de Administração da TAP Air Portugal.
O requerimento, devidamente fundamentado e apresentado a 4 de novembro de 2025, visava obter explicações urgentes e necessárias sobre a política de preços praticada pela companhia aérea nas ligações entre o continente e a Região Autónoma da Madeira, preços que, em muitos casos, como se comprova neste petríodo do ano, ultrapassam largamente qualquer critério de razoabilidade económica e que continuam a penalizar gravemente madeirenses e portosantenses.
“Ao recusar esta audição, o PSD escolheu mais uma vez proteger o conforto político e institucional da TAP, em detrimento do interesse público e do direito elementar dos cidadãos à mobilidade, a preços iguais aos que são praticados no mercado para distâncias idênticas e não a especulação a que a TAP se habitou com a conivência do PSD, CDS e PS”, lamenta o deputado do JPP na Assembleia da República.
A decisão, acrescenta o parlamentar, é tanto mais grave quanto ignora deliberadamente:
O impacto brutal que tarifas superiores a 400 euros por trajeto e viagens que chegam a ultrapassar mil euros (ida e volta)têm sobre residentes e estudantes madeirenses e portosantenses, como veio a público nesta quarta-feira.
A discriminação efetiva que recai sobre quem, devido a calendários académicos ou profissionais, não consegue aceder às alegadas “tarifas promocionais”, que são residuais e não correspondem aos valores reais cobrados.
A violação persistente do princípio constitucional da continuidade territorial e o agravamento das desigualdades entre regiões do país.
O papel público e estratégico da TAP, financiada com dinheiro dos contribuintes, que não pode transformar uma necessidade básica, que é regressar a casa, num luxo reservado a poucos.
Recorde-se que o PSD/CDS “já havia falhado na resolução das limitações do Subsídio Social de Mobilidade, impedindo repetidamente” que se avançasse para um modelo justo em que os beneficiários pagassem apenas a parte não subsidiada.
“A este comportamento recorrente do PSD/CDS, que na Região diz uma coisa, mas na República fazem o joguinho dos interesses alfacinhas dos seus partidos contra os madeirenses, acrescente-se mais uma prova da profunda incoerência dos deputados do PSD eleitos pela Madeira”, refere Filipe Sousa. “Depois de rejeitar o requerimento do JPP, o PSD, pela voz da madeirense Vânia Jesus, voltou esta quarta-feira a alinhar com uma lógica de bloqueio, opacidade e desresponsabilização, ao afirmar que a audição do JPP não acrescentaria nada de novo à questão dos elevados preços cobrados pela TAP, ou seja, a deputada do PSD/CDS Madeira propõe o ‘come e cala-te’ e faz a defesa intransigente da política de preços da TAP na linha para a Região, declaração que é a assunção de que estes partidos não estão na Assembleia da República para defender o que é justo para os madeirenses, mas sim os interesses centralistas do PSD/CDS.”
O JPP entende que a posição dos deputados do PSD/CDS eleitos pela Madeira “é mais uma prova de que os madeirenses e porto-santenses não podem contar com eles para o que quer que seja, pois chumbam tudo que o JPP apresenta para resolver problemas que foram criados por eles próprios ao longo décadas de inércia e subserviência”.
“O PSD”, sublinha o deputado, “ao impedir esta audição, presta um mau serviço ao país e, em particular, à Região Autónoma da Madeira. Fechar portas ao escrutínio é fechar portas à solução. O JPP reafirma que continuará a lutar, dentro e fora do Parlamento, para que a TAP seja chamada a responder pelas suas práticas e para que a mobilidade dos residentes da Madeira e do Porto Santo seja finalmente tratada com seriedade, justiça e respeito”.
