O PSD e o CDS recusaram novamente a audição parlamentar, pedida pelo JPP, para ouvir o empresário Luís Miguel de Sousa e o Secretário Regional da Economia Rui Barreto, acerca do acordo entre o Governo Regional e a OPM, referente à renda do porto do Caniçal.
A análise e votação do requerimento de Audição Parlamentar, da autoria do JPP, intitulada “Esclarecimentos sobre o valor de renda a pagar dos portos da Madeira”, foi chumbada pelo PSD e CDS na 2ª Comissão Especializada (Economia, Finanças e Turismo) que, pelos vistos, não quer mais esclarecimentos no que se refere à renda do porto do Caniçal.
Recentemente a imprensa dedicou uma página inteira e a cores ao acordo alcançado entre o Governo Regional (APRAM) e a OPM do Grupo Sousa que fará com que este empresário, ao fim de mais de 30 anos, passe a pagar renda pela utilização (em exclusivo) do porto comercial do Caniçal.
Como não foram divulgadas as razões e os critérios objetivos pelas quais o preço da renda foi alcançado, esperava o JPP que tanto os deputados do PSD como do CDS estivessem na predisposição de esclarecer a situação na presença das duas individualidades requeridas para audição.
Relembre-se que o valor adiantado pelo Governo Regional da Madeira (perto de 500 mil euros/ano) contrasta significativamente com o que o estudo da EGIS PORTS de dezembro de 2016, apontava. Este documento técnico-científico, pago pelo Governo Regional, aborda exaustivamente e caracteriza de forma detalhada a situação do porto do Caniçal na perspetiva de uma reestruturação portuária que tarda em se realizar. Apontando para um modelo de concessão de serviço público, o estudo diz que o porto do Caniçal vale entre 3,5 e quase 4 milhões de euros anuais em valor de renda.
A rejeição do PSD/CDS mostra, efetivamente, que a maioria parlamentar tem servido como força de bloqueio para apurar a verdade dos factos, e de apurar se o erário público regional está a ser eficientemente bem gerido, sem favorecimentos, que podem vir a constituir-se ilícitos.
Perante esta nova recusa o JPP desencadeará novos procedimentos para apurar a verdade.
O líder parlamentar,
Élvio Sousa
