Dando seguimento a uma proposta do JPP, o Governo Regional vai permitir o fracionamento do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) em cinco prestações, sempre que o valor do mesmo ultrapasse os 100 euros. Esta medida, que visa o alívio das famílias madeirenses e porto-santenses, será já implementada, este ano, pelo que, as famílias podem aguardar esta “boa surpresa”.

Efetivamente, a 07 de janeiro de 2021, o Vice-presidente Pedro Calado afirmou, na Assembleia Legislativa Madeira que, e passamos a citar, “o pagamento do IMI, não sei se os Srs. Deputados têm conhecimento, aqui na Madeira vamos poder, através de uma decisão que tomámos, a AT Regional vai permitir o pagamento em 5 prestações, a partir de 100 euros”, noticia que foi divulgada em vários órgãos de comunicação social.

Trata-se de uma medida com grande alcance social, pois a liquidação do IMI é sempre uma obrigação fiscal que afeta, significativamente, os parcos orçamentos familiares. Recorde-se que, cerca de 30% da população da Região aufere rendimentos que os colocam em situação de elevado risco de pobreza. Esta proposta do JPP, em boa hora foi acatada pela Vice-presidência do Governo Regional que, com esta medida, poderá mitigar o impacto financeiro desta obrigação fiscal.

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