Programa de Governo do JPP é um “Virar a Página” para população da Madeira e do Porto Santo.
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O Programa de Governo do Partido Juntos pelo Povo assume-se como um contrato social sério, um pacto confiável e exequível, que é firmado entre o JPP e a população da Madeira e do Porto Santo.
Na sua base está a realidade pela qual passam os milhares de Madeirenses e Porto-santenses: as suas necessidades prementes que exigem, de quem Governa, um projeto de transformação social da nossa vida coletiva.
O Programa de Governo do JPP traduz-se assim num conjunto de linhas fundamentais com vista às necessárias transformações económica, social, cultural, ambiental e tecnológica que a Região Autónoma da Madeira precisa para poder enfrentar, com nova e fundado esperança, tempos de profunda incerteza global.
Sendo o único Partido nascido e criado na Região e sem donos em Lisboa, o JPP torna-se o ÚNICO capaz de fazer diferente: pensar nas Famílias e no Futuro das Pessoas é a prioridade.
O JPP pauta-se pela transparência e pela responsabilidade governativa, na defesa dos direitos dos Madeirenses e Porto-santenses, numa Região sem monopólios que aumentem o custo de vida das famílias e das empresas.
Assim, setores como a Saúde e Coesão Social, o Ambiente e a Agricultura, a Habitação, as Finanças e Economia, a Mobilidade e os Transportes e a Redução do Custo de Vida tornam-se eixos fundamentais de trabalho para o JPP.
Para pensar nos investimentos e em todas as responsabilidades do Governo Regional, torna-se crucial assumir a redução da despesa da estrutura governativa (limitação de nomeações políticas) e do setor empresarial como uma das principais prioridades. Não podemos esquecer a despesa em face do serviço da dívida de 415 milhões de euros em 2023: para o JPP, o Governo tem de ser e dar o exemplo!
Quanto às prioridades de investimento do Programa de Governo do JPP para o quadriénio 2023-2027, a Habitação e a Coesão Social assumem-se setores de charneira na implementação e na salvaguarda de direitos constitucionais do Povo. Fomentar a construção a preços verdadeiramente acessíveis e bonificar casais jovens; criar um verdadeiro pacto de redução da pobreza nas suas várias dimensões, em articulação com diferentes setores da comunidade e reduzir o custo de vida das famílias e das empresas com a diminuição progressiva de impostos e com a devolução dos rendimentos às famílias são ações fundamentais.
Domesticar monopólios assumindo a transparência como uma estratégia fundamental de Governo e salvaguardando serviços imprescindíveis à concorrência e à diminuição dos preços ao consumidor como seja a linha Ferry todo o ano, torna-se outro eixo fundamental do pacto social que o JPP assume com o Povo da Madeira e do Porto Santo.
A Saúde, uma outra bandeira do JPP e um dos maiores falhanços governativos de Miguel Albuquerque com um crescimento das listas de espera que supera os 85% desde 2015, exige uma reestruturação e humanização do setor, uma despolitização do sistema e a garantia de respostas efetivas e eficientes aos utentes. Não basta publicar os Tempos Máximos de Resposta Garantidos (TMRG) nos serviços de saúde: é DEVER do Governo Regional implementar tempos máximos de reposta para consultas, exames e cirurgias em TEMPO ÚTIL, garantindo dignidade e bem-estar aos utentes.
A Agricultura, como uma das áreas que sempre nos identificou, merece uma política de rendimentos digna e justa: o setor primário deverá ser a principal alavanca do mundo rural com a valorização dos produtos regionais e a promoção do consumo do que “é nosso”.
A valorização séria e comprometida do Ambiente e da Água, com responsabilidade e de forma sustentável, capaz de proporcionar novas oportunidades de emprego qualificado para os nossos jovens, travando assim a saída dos nossos “talentos”!
É tempo de “Virar a Página”! É tempo de Esperança e de pensar o Futuro! É tempo de “Ir em Frente. Sem Medo!” E já a partir de 2023: todos Juntos pelo Povo!
Descarregue o ficheiro PDF que contém o nosso Programa de Governo 2023-2027 aqui.