É do conhecimento público que o processo de vacinação COVID-19 está em curso, na Região Autónoma da Madeira, desde o final do ano de 2020. É, também, do conhecimento público, que este processo, que ocorre por fases, começou pela população mais idosa e pelos profissionais do Sistema de Saúde (Público e Privado), seguindo-se vários profissionais de diferentes setores, como a Educação, Proteção Civil, Defesa Nacional, entre outros.
No que se refere aos Nadadores-salvadores, e considerando a aproximação da época balnear na Região bem como as funções e tarefas assumidas pelos mesmos, nomeadamente, ao nível da prestação do socorro, torna-se importante a sua integração no plano de vacinação, de forma prioritária. Para além de que, esta integração é uma forma de concretizar uma política de valorização da profissão de Nadador-salvador, enaltecendo e protegendo estes profissionais.
O que se verifica, contudo, é que, apenas um número residual destes Nadadores-salvadores foram vacinados enquanto que, os restantes, não tiveram qualquer contacto, nem informação, sobre a sua integração no plano de vacinação COVID-19.
Assim, ao abrigo das disposições legais e regimentais aplicáveis, o JPP requer, com caráter de urgência, ao Secretário Regional com a tutela da Saúde, através da Direção Regional da Saúde, a seguinte informação:
- Os Nadadores-salvadores estão integrados, enquanto grupo prioritário, no plano de vacinação COVID-19?
- Quais os critérios de vacinação aos Nadadores-salvadores?
- Para quando está perspetivada a conclusão da vacinação ao universo dos Nadadores-salvadores da Região?
O Vice-presidente do Grupo Parlamentar
Rafael Nunes
