Depois de Sérgio Marques vir a público, na semana passada, confirmar que “a situação portuária, que se arrasta há 30 anos, consubstancia um claro favorecimento objetivo a um grupo”, tendo presente um estudo encomendado pelo Governo Regional da Madeira de dezembro de 2016, é motivo para perguntar: a renda a preço de saldo do porto do Caniçal de 470 mil euros pode constituir um novo favorecimento?
Isto porque, esse estudo técnico e científico da EGIS PORTS, encomendado pelo Governo Regional, conclui que o Porto do Caniçal vale mais de 3 milhões de euros anuais em rendas, e a não os 470 mil euros anunciados pelo Secretário Regional da Economia Rui Barreto e Pedro Calado. Estamos a falar aqui de uma perda de 84% de receita anual para a Região, que deveria ser perto dos 4 milhões de euros (e para compensar a eliminação da TUP-carga), e não de cerca de meio milhão.
O valor de meio milhão de euros representa, assim, 16% do valor da renda que o estudo previa. O cenário traçado pela EGIS PORTS tinha como pano de fundo uma concessão de serviço portuário por 14 anos (2018 a 2032) e com as verbas geradas pela renda (58,9 milhões de euros) durante esse período, e ajudaria a pagar a obras de reabilitação do terrapleno que apresenta atualmente deformações que põem em causa a operacionalidade e segurança de quem ali trabalha. O custo estimado dessas obras, segundo o citado estudo, ultrapassava em 2016 os 16 milhões de euros.
Perante estes dados, que são absolutamente marginalizados por alguns panfletos que deveriam contribuir para o pluralismo da informação, competirá ao JPP seguir uma metodologia formativa e investigativa.
O líder parlamentar
Élvio Sousa
