A renda do Porto Comercial do Caniçal é um assunto relevante para o JPP que entende que a renda atual é uma verdadeira pechincha, considerando o que refere o estudo da EGIS PORTS. Este foi o motivo da iniciativa do Juntos pelo Povo (JPP), esta manhã, na Assembleia Legislativa da Madeira.
“Em 2023, Sérgio Marques afirmou nesta casa e cito, que “a situação portuária que se arrasta há trinta anos, consubstancia um claro sinal de favorecimento objetivo de um grupo, neste caso o Grupo Sousa”, uma situação que nos últimos anos tem sido silenciada e branqueada por alguma comunicação social, assim como também o tema do gás, do mesmo ramo empresarial”, constatou Élvio Sousa, porta-voz da iniciativa.
Segundo o líder do JPP, os alegados favorecimentos e as teias que envolvem a falta de concorrência nos portos “têm levado o JPP a investigar a fundo, e a revelar aquilo que muitos têm medo. O próprio Governo Regional PSD/CDS reconheceu que aquela operação é um monopólio de facto, e que também beneficiou da isenção dos 4 milhões pelo fim da TUP carga (que foi feita 3 dias após ser conhecida a lista unitária dos concorrentes do Ferry)”.
“Na verdade, o Estudo mandado elaborar pelo Governo Regional da Madeira, que custou 56 500 € (a 25-05-2016 pela APRAM), denominado “Estudo de Enquadramento Jurídico para a Exploração do Porto do Caniçal – EGIS PORTS”, disponível no portal da transparência em (https://juntospelopovo.pt/processo-ferry/), revela que o Grupo Sousa deveria estar a pagar à Região 4 milhões de renda anual, e não um preço de saldo de 470 mil euros”, apontou Élvio Sousa.
“Os papelinhos não mentem e estão a causar bastante nervosismo. De acordo com as provas que irão ser revelados em breve pelo JPP, o Grupo Sousa pagou, em 2023, à Região, e após 30 anos de borlas, uma pechincha de 360 mil euros (até 21 novembro de 2023), quando segundo o estudo do Governo diz que deveria estar a pagar 4 milhões pela renda da infraestrutura dos portos. Um preço de saldo, que representa apenas 12% do valor da renda apontado pelo estudo da EGIS PORTS. Se isto não é um favorecimento, o que é?” , questionou o líder parlamentar do JPP.
