A prorrogação do contrato de concessão da linha de transporte regular de passageiros e mercadorias por via marítima entre a Madeira e o Porto Santo, aprovada em Conselho de Governo de dezembro, deve ser passada a “pente fino”. Deste modo, o JPP requereu ao Governo Regional da Madeira o novo acordo de concessão com a Porto Santo Line para análise e auscultação junto da população, metodologia que tem vindo a ser posta em prática desde 2015.
Recorde-se que só poderemos fazer um juízo sério sobre os termos do novo contrato, após conhecermos o documento na íntegra, e não os excertos e os “docinhos de Natal” preparados pelos gabinetes de redação de propaganda das secretarias regionais. Ou seja, não podemos concluir que a prorrogação por mais 10 anos da concessão da linha de serviço público traga novos benefícios, sem conhecer e analisar na íntegra o contrato. Por isso, urge requerer toda a documentação, torná-la pública junto da população.
Recordamos, também, que o contrato terminava a 11 novembro de 2025, e com uma negociação antecipada de no mínimo dois anos antes do termo (ou seja, a negociação poderia ser efetuada até 11 de novembro de 2023), uma situação que atesta um ritmo de pressa, nem sempre uma abordagem aconselhável ao interesse público. Neste aspeto, por exemplo, o silêncio sobre a questão da substituição do navio em janeiro de cada ano, uma reivindicação da população porto-santense e um compromisso do Programa de Governo do PSD, e do próprio CDS, não parece constar deste novo contrato. E aí já falha na coesão territorial, a juntar ao facto dos porto-santenses pagarem custos de transporte excessivos do Caniçal para o Porto Santo, num modelo de transporte que necessita de ser renovado e atualizado.
O líder parlamentar
Élvio Sousa
