O partido Juntos Pelo Povo lamenta que a Secretaria Regional de Educação não tenha encontrado solução para 27 crianças da freguesia do Caniço que não ficaram colocadas nos estabelecimentos públicos de educação pré-escolar. A solução foi obrigar os pais, que se encontram em situação de desemprego ou em layoff, logo com redução dos rendimentos do agregado familiar, a terem de pagar até 260 euros de mensalidade no particular, quando no público pagariam 126 euros.
As poucas opções alternativas apresentadas pela Secretaria Regional, em escolas onde ainda remanesciam vagas, segundo os pais, foram extremamente penalizadoras do ponto de vista financeiro, com gastos acrescidos devido à deslocação, para além dos transtornos causados pelo facto de serem em estabelecimentos educativos distantes e fora da zona de residência e de trabalho. Mesmo assim, não foram vagas suficientes para colocar todas as crianças da freguesia do Caniço que se candidataram a um lugar nos estabelecimentos do pré-escolar público.
Esta situação gerou-se, também, devido a uma política de encerramento e fusão de estabelecimentos educativos públicos, nomeadamente creches e infantários, que, face à atual situação de restrições e condicionantes impostas pela atual situação pandémica, fez emergir a incapacidade da Secretaria Regional de Educação em resolver o problema de colocação de crianças nestes estabelecimentos educativos no setor público.
A solução da oferta da educação pré-escolar no particular não pode ser uma solução imposta, mas apenas uma oferta alternativa para os pais que assim o desejarem. Algo que não tem acontecido, principalmente no que se refere ao próximo ano letivo, como reconhecem os próprios serviços de Educação da Região Autónoma da Madeira quando dizem: “os pais que tiverem posses financeiras coloquem os seus filhos no particular e em relação aos que não puderem, a Secretaria Regional não pode fazer nada”. Como confidenciou uma mãe, ao deputado do JPP.
O JPP sugere que o Governo Regional, tendo em consideração os pais que estão em situação de desemprego ou em layoff, que tenham sofrido redução nos rendimentos do agregado familiar e cujos filhos não foram colocados nos estabelecimentos de educação pré-escolar públicos, sejam apoiados por via de um apoio financeiro extraordinário com vista a ajudar no pagamento das mensalidades.
O deputado do JPP
Paulo Alves
