O líder do Juntos Pelo Povo (JPP), Élvio Sousa, defendeu hoje, através das suas redes sociais, o princípio consagrado na Constituição da República Portuguesa de que “ninguém pode ser privilegiado, prejudicado ou privado de qualquer direito em razão da sua raça, ascendência, convicção e também em território de origem e situação económica”.
Para Élvio Sousa, “esta premissa pode servir para enquadrar a razão pela qual, na Madeira, os trabalhadores do sector privado estão a ser discriminados em relação aos funcionários da administração pública”.
O líder do maior partido da oposição recorda que os trabalhadores do setor privado têm custos idênticos aos da administração pública, que já beneficiam do subsídio de insularidade. “Estando nós, seguramente, a defender os princípios da igualdade e da equidade, eles também têm o direito de receber uma compensação idêntica, pois também vão ao supermercado, abastecem o carro, compram gás a preços exorbitantes, pagam água, luz e estão igualmente reféns do elevado custo de vida e dos monopólios”, afirmou.
Élvio Sousa acusa o PSD de ter “inventado claramente uma injustiça” ao criar o subsídio de insularidade única e exclusivamente para o setor público, defendendo que o JPP tem a obrigação de corrigir essa situação. Para tal, anunciou a realização de um debate alargado e interdisciplinar para definir a solução que melhor se enquadre nesse objetivo, admitindo que a resposta possa passar pela via fiscal.
“O PSD e o CDS, este último tem ‘defendido o subsídio de insularidade para a universalidade dos trabalhadores’, apenas inscreveu nos orçamentos de 2025 e 2026: ‘Durante o ano (…), e no âmbito da negociação coletiva levada a cabo no Conselho Económico e da Concertação Social da Região Autónoma da Madeira, em particular na matéria salarial, o Governo Regional tem em conta o valor do subsídio de insularidade para os trabalhadores dos setores privados e social, em valores análogos aos previstos para os trabalhadores que desempenham funções públicas nas ilhas da Madeira e do Porto Santo’”, referiu.
O dirigente não poupou críticas: “Não passou de letra morta. Promessas vãs. Resultados zero. Apenas areia para os olhos dos trabalhadores!”
Segundo acrescentou, o Governo Regional “nada fez” para acelerar essa via, empurrando a proposta para o “quase amorfo” Conselho Económico de Concertação Social, que deveria, desde o início, ter liderado esse processo.
O líder do maior partido da oposição encerrou com um compromisso político: “manter a palavra com o nosso eleitorado, pois é bem evidente a inexplicável e insustentada desigualdade de tratamento entre trabalhadores da mesma Região. É isso que o JPP se propõe corrigir, em diálogo e em concertação.”
