A questão foi levantada pelo líder parlamentar do JPP, Élvio Sousa, que reforçou a necessidade do Governo Regional da Madeira ter de assumir uma “postura clara e transparente na gestão dos dinheiros públicos, nomeadamente na distribuição dos mais de 832,2 milhões de euros do PRR – Plano de Recuperação e Resiliência que irão chegar à Região”.
Estes milhões que “vêm para ajudar a repor o crescimento económico e gerar um desenvolvimento harmonioso em todo o território regional exigem clareza e transparência em todo o processo envolvido”, frisou o deputado.
“Quero recordar que alguns autarcas e a própria ACIF manifestaram-se pela falta de auscultação prévia às opções estruturais do PRR-RAM tendo, inclusive, a ACIF considerado que o apoio às empresas foi relegado para segundo plano e com uma reduzida alocução de verbas, em detrimento do sector empresarial da Região”, referiu.
Élvio Sousa lembrou que, em maio deste ano, o Governo Regional da Madeira informou que seguiria o modelo nacional para a gestão dos fundos do PRR-RAM e, mais recentemente, o Governo foi mais longe e informou que incluiria todos os Municípios no acesso aos fundos do PRR-RAM, sem, contudo, explicar como se processaria o acesso.
“E esta foi uma questão que o JPP levantou, várias vezes ao presidente do Governo Regional da Madeira, aquando do debate mensal: como se processaria essa execução descentralizada e a fase de candidaturas dos fundos? Embora a insistência do JPP, não houve qualquer resposta por parte do Governo”, relembrou o líder parlamentar.
“Infelizmente, e uma vez mais o presidente do Governo Miguel Albuquerque não respondeu, adensando as dúvidas ou o secretismo sobre a transparência, publicidade e igualdade de oportunidades perante o acesso aos fundos, sendo lícito perguntar ao senhor Presidente do Governo se o dinheiro da “bazuca” é para todos ou só para alguns?”
Esta é uma questão que tem de ficar “bem explicadinha, a bem da transparência e da igualdade de oportunidades. Qual a forma de acesso e de candidatura a estes fundos?”, destacou o deputado.
Élvio Sousa concluiu ressalvando as “preocupações de Pedro Calado e Sérgio Marques que estão extremamente preocupados com a necessária fiscalização independente dos dinheiros da “bazuca” na República e na Europa, mas que ao nível regional silenciam o facto da coligação PSD/CDS ter rejeitado uma proposta do JPP para a criação de uma comissão de acompanhamento parlamentar à execução destes fundos”.
