O Governo Regional da Madeira, através da vice-presidência, adjudicou à consultora Aximage, em outubro de 2018, a aquisição de serviços que resultaram no Estudo Qualitativo para a Avaliação da Realidade Social, Cultural e Económica da Região Autónoma da Madeira (janeiro, 2019). O estudo custou 111 mil euros, foi concretizado através de uma metodologia de discussão em grupo, com 4605 mil entrevistas realizadas e divididas proporcionalmente pelos onze municípios.

Na avaliação percetiva dos diversos fatores económicos, sociais e culturais da Região Autónoma da Madeira, o turismo, a segurança, o ambientalismo e a educação surgem como aspetos positivos assinalados, enquanto os transportes, a saúde e o custo de vida são referenciados como os aspetos negativos.

Por exemplo, na análise do turismo, o setor vital da Região, são referidas várias nuances: o desenvolvimento não é equitativo em toda a Região (a zona norte tem recebido menor investimento); a escassa oferta hoteleira fora do Funchal, as limitações do aeroporto e as ofertas de alojamento em regime de tudo incluído, um dos fatores que penalizam a restauração e o comércio local.

Como já tem sido referenciado há vários anos, o custo de vida na Região é um dos principais problemas identificados, pese embora a diferença dos impostos seja, atualmente, menos significativa do que no Continente. Além da referência aos salários baixos, os cidadãos identificam as áreas resultantes das consequências diretas do PAEF, que ainda persistem:

-Os produtos são mais caros do que no continente (preços agravados pelos custos elevados do transporte); o aumento dos custos dos serviços (água, luz e gás); a redução do diferencial fiscal aplicável à Região (nomeadamente o IVA, cuja taxa normal que passou de uma taxa de 16% em 2012 para 22%, ou seja, o diferencial fiscal passou de 30% para apenas 4%).

Vejamos, o setor dos transportes. É a área que, segundo o estudo, apresenta maiores fragilidades e que assume um maior impacte na vida dos madeirenses e porto-santenses. Os quatros aspetos mais significativos, são:

– O lobby do governo com as empresas de transportes (TAP e Grupo Sousa), e que segundo os inquiridos fomenta o monopólio dos transportes;

– O preço das viagens aéreas, com a perceção, aliás, sempre denunciada “de que a reforma do subsídio de transporte veio despoletar a subida do preço das viagens” salientando-se, também, a questão do “adiantamento do valor total das viagens por parte dos utentes”;

– As limitações do aeroporto;

– O monopólio do transporte marítimo e os preços demasiado elevados, um monopólio que, de acordo com os inquiridos, cite-se “inviabiliza a alternativa ao transporte aéreo (nomeadamente através do Ferry); dificulta a entrada e a saída de mercadorias e potencia o aumento do preço dos produtos. Ainda nesta área dos transportes e da mobilidade, o estudo nomeia que as ligações ao Porto Santo (aéreas e marítimas) são “escassas e excessivamente caras”.

*Artigo de opinião publicado no Diário de Notícias / 10-05-2019

Élvio Sousa

Líder do Grupo Parlamentar at Juntos pelo Povo
Doutor em História Regional e Local pela Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa de Lisboa e investigador do CHAM – Centro de História de Aquém e de Além-Mar da Universidade Nova de Lisboa; Presidente da Junta de Freguesia de Gaula;
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