O Orçamento do Estado (OE) para 2027 volta a apresentar milhões para a Madeira. Mas, para o Juntos Pelo Povo (JPP), um Orçamento não pode ser avaliado apenas pela grandeza dos números anunciados: tem de ser avaliado, sobretudo, pelas soluções que coloca na vida dos madeirenses, diz o deputado à Assembleia da República, Filipe Sousa.
Numa primeira reação ao anúncio feito na tarde desta quinta-feira pelo primeiro-ministro às verbas que serão consignadas à Madeira, o parlamentar recorda que estão previstos 228,7 milhões de euros ao abrigo da Lei das Finanças Regionais, aos quais acrescem cerca de 79,9 milhões de euros de transferência excecional, destinada a compensar a Região pela ausência do Fundo de Coesão.
Está igualmente prevista uma verba de 82 milhões de euros destinada exclusivamente à redução da dívida regional, para além de verbas destinadas às áreas do emprego e da formação profissional.
“O JPP regista estas dotações”, sinaliza Filipe Sousa. “Mas lembra que transferências determinadas por lei, compensações devidas à Região ou verbas consignadas à redução da dívida não podem ser apresentadas aos madeirenses como se fossem todas dinheiro novo e livremente disponível para investimento”.
O Orçamento contempla ainda autorizações relacionadas com o novo Hospital Central e Universitário da Madeira e com meios aéreos destinados à proteção civil. Porém, nos elementos analisados, não fica definido um montante concreto para 2027 nestas duas matérias.
Existe, por outro lado, uma ausência que, para o JPP, merece particular atenção: o Mecanismo de Continuidade Territorial e a ligação marítima de passageiros e carga rodada. “Sobre estes dois assuntos importantes, não encontramos no Orçamento uma resposta expressa que resolva definitivamente um problema que continua a afetar milhares de madeirenses: garantir que o residente compra a sua passagem aérea pagando, desde o primeiro momento, apenas o valor final que efetivamente lhe compete e financiamento público que garante ligações marítimas com a Madeira. Este não é um detalhe orçamental. É uma questão de continuidade territorial e de igualdade entre portugueses.”
Para o deputado, não é aceitável falar de centenas de milhões de euros para a Madeira e continuar sem uma solução clara, simples e definitiva para uma matéria tão básica como o direito dos madeirenses a deslocarem-se ao território continental sem terem de financiar antecipadamente o sistema.
O JPP continuará igualmente a defender uma revisão séria da Lei das Finanças Regionais, para que o financiamento das Regiões Autónomas assente em critérios transparentes, previsíveis e adequados aos custos permanentes da insularidade e da ultraperiferia.
“Autonomia financeira não pode significar que todos os anos quem governa a Madeira tenha de ir a Lisboa estender a mão, para nós tem de haver garantias, regras claras e justas consagradas preto no branco”, frisa o deputado.
Por isso, o JPP vai avaliar o Orçamento do Estado para 2027 não pelo número de milhões anunciado, mas pelo que esses milhões representam e, principalmente, pelo que o Orçamento efetivamente resolve na vida dos madeirenses.
“Uma coisa é inscrever verbas no papel. Outra, bem diferente, é resolver os problemas da Madeira e garantir aos madeirenses os mesmos direitos e oportunidades que aos restantes portugueses”, defende Filipe Sousa. “O JPP estará no Parlamento para fazer essa distinção e para apresentar propostas que corrijam as insuficiências do Orçamento do Estado para 2027 relativamente à Madeira”.
