Os problemas da cidade do Funchal centraram a atenção dos vereadores do Juntos Pelo Povo (JPP) na reunião desta quinta-feira do executivo autárquico, nomeadamente o lixo acumulado na via pública, falta de limpeza e degradação do espaço público, “numa prova clara de ausência de respostas eficazes por parte do executivo municipal”.
Os autarcas do JPP, António Trindade e Fátima Aveiro, lembram que recentemente o presidente da CMF defendeu o aumento da taxa turística e refutou propostas do JPP para “cuidar melhor” do espaço público.
Sobre estas duas matérias, Fátima Aveiro e António Trindade constatam opiniões divergentes entre Jorge Carvalho e Miguel Albuquerque. “O presidente da Câmara quer aumentar a taxa turística, o presidente do Governo Regional afirmou publicamente “primeiro a qualidade e depois as taxas”.
“Ora, esta posição do presidente do Governo vem dar razão ao JPP e desautoriza o presidente da CMF”, referem Fátima Aveiro e António Trindade. “Estas intromissões já eram esperadas. O JPP recorda que alertou durante a campanha eleitoral que votar no PSD/CDS era colocar na CMF uma extensão do Governo e da Quinta Vigia, aqui está uma prova irrefutável.”
Os vereadores do maior partido da oposição realçam que num curto intervalo de tempo, o presidente do Governo PSD/CDS “meteu-se” em dois assuntos que são da exclusiva responsabilidade da CMF: revelou-se contra a atualização da taxa turística e mandou acelerar a revisão do Plano Diretor Municipal (PDM). “Nem um nem outro resolvem as reais necessidades dos funchalenses”, sublinham.
Relativamente ao PDM, sendo esta uma matéria da competência da CMF, “não se compreende a pressão pública exercida pelo presidente do Governo Regional para a sua alteração”.
Fátima Aveiro e António Trindade acrescentam: “As premissas dessa intenção não são claras. Um instrumento estruturante como o PDM exige transparência e debate sério. É legítimo perguntar qual é a pressa em alterar o PDM, quando estamos em presença de uma descontrolada pressão imobiliária, em que o Governo Regional permanece inabalável a privilegiar projetos habitacionais de luxo, em detrimento das necessidades reais de habitação para os jovens e as famílias a preços compatíveis com os salários dos funchalenses.”
“O Funchal precisa de habitação pública acessível, não de mais habitação de luxo. A política seguida tem vindo a expulsar os funchalenses da sua cidade, empurrando-os para zonas cada vez mais altas, muitas delas identificadas como zonas de risco. Qualquer alteração ao PDM que facilite ou aumente a construção em áreas de risco levanta sérias preocupações em matéria de segurança, proteção de vidas e do património e ordenamento do território”, sublinham.
Sobre a taxa turística, os vereadores do JPP lembram declarações de responsáveis da ACIF, na sequência das intenções manifestadas pelo presidente da autarquia Jorge Carvalho. A associação patronal alertou para o “efeito cumulativo das sucessivas taxas turísticas, criticando a falta de articulação entre estas e a necessidade de aviso prévio às empresas, garantindo coerência e previsibilidade no setor”.
Para o JPP “as taxas não podem servir para compensar a ausência de políticas públicas estruturais”. O executivo municipal anuncia uma previsão de 14 milhões de euros de receita da taxa turística, mas somente 21% do Orçamento da Câmara para 2026 está previsto para investimentos e apenas 5 milhões são destinados à habitação. “Questiona-se: que melhorias trará a taxa turística se a cidade continua sem melhorias visíveis e as prioridades da população permanecem por atender.”
A caminho do segundo mandato de governação PSD/CDS no Funchal, os vereadores do JPP afirmam que “os problemas que mais afetam a vida das pessoas, como a habitação, o custo de vida e o trânsito, permanecem sem sinais de melhoria e sem soluções concretas, ficando-se apenas por estudos, anúncios, palavras sem compromisso e boas intenções”.
