O próximo Orçamento de Estado para 2027 irá consagrar uma majoração de 30% no financiamento destinada a fazer face aos custos acrescidos da insularidade nas universidades da Madeira e dos Açores.
A decisão foi confirmada pelo ministro da Educação, na tarde desta quarta-feira, na Assembleia da República, ao deputado do JPP, Filipe Sousa, em resposta a um conjunto de perguntas dirigidas pelo parlamentar ao titular da Educação, Ciência e Inovação, Fernando Alexandre.
Na sua intervenção, Filipe Sousa confrontou o ministro com as “persistentes desigualdades” no acesso ao ensino superior nas Regiões Autónomas e destacou a situação específica da Madeira e dos Açores.
O deputado evocou a proximidade ao dia em que a Constituição da República foi aprovada, a 2 de abril de 1976, e o facto de a Lei Fundamental, nessa mesma data, também ter consagrado a Autonomia das Regiões Autónomas para frisar: “Estes marcos históricos devem ser acompanhados por um compromisso efetivo com a igualdade de oportunidades, não esquecendo que a Constituição consagra a educação como um direito fundamental e um dever do Estado, pelo que esse direito fundamental ainda está para ser cumprido plenamente para com os cidadãos das Regiões Autónomas.”
Filipe Sousa destacou que, na Universidade da Madeira, cerca de 41% dos estudantes dependem de bolsas de estudo, um valor significativamente superior à média nacional, evidenciando fragilidades sociais e limitações no acesso equitativo ao ensino superior que precisam de ser atendidas pelo Estado.
Chamou ainda a atenção para a realidade de muitos jovens que são obrigados a sair das suas regiões por falta de oferta formativa, enfrentando custos elevados como a habitação, a alimentação, os transportes e propinas, o que representa um peso significativo para as famílias.
Neste contexto, questionou o Governo sobre medidas concretas para reduzir as desigualdades no acesso à educação; a criação de apoios específicos para estudantes deslocados e o reforço do financiamento público às regiões autónomas, tendo em conta os sobrecustos da insularidade.
Em resposta ao deputado do JPP, o ministro Educação, Ciência e Inovação, Fernando Alexandre, anunciou que o próximo Orçamento do Estado irá contemplar uma majoração de 30% no financiamento, destinada a fazer face aos custos acrescidos da insularidade das universidades da Madeira e dos Açores.
Filipe Sousa apontou ainda ao que vem referido no último relatório do Conselho Nacional de Educação (CNE) sobre o “Estado da Educação 2024”, onde são referidas “desigualdades persistentes” no acesso ao ensino em Portugal, fatores que, na sua opinião, acabam por ser mais penalizadores para os jovens das Regiões Autónomas.
O deputado concluiu sublinhando que assinalar os 50 anos da Autonomia deve significar mais do que uma celebração simbólica, devendo traduzir-se num reforço efetivo das políticas públicas que promovam a justiça social e a coesão territorial em todo o país.
