O líder do Juntos Pelo Povo (JPP), Élvio Sousa, alertou esta manhã para aquilo que considera ser “mais um duro golpe ao regime autonómico” por parte do Governo da República, na sequência das recentes alterações à portaria que regula o Subsídio Social de Mobilidade.
No texto, Élvio Sousa começa por citar o escritor Cristóvão de Aguiar, afirmando que, na sua obra Maravilha (2005:182), escreveu que “ser ilhéu é uma profissão de alto risco”, acrescentando que, “na verdade, não só o é como, também, vive em sobressalto perante a ausência secular da correção das desigualdades derivadas da insularidade, uma obrigação constitucional do Estado (artigo 81.º)”.
O líder parlamentar do JPP recorda que, recentemente, “o Governo centralista PSD/CDS da República desferiu mais um duro golpe ao regime autonómico”, fazendo-o lembrar as palavras do primeiro presidente da Assembleia Legislativa da Madeira, Emanuel Rodrigues, que em 1976 se referia ao “semi-colonialismo a que o nosso povo tem sido sujeito”.
Segundo Élvio Sousa, este processo ocorreu “por entre silêncios cúmplices de Miguel Albuquerque, Eduardo Jesus, deputados do PSD na Região e na República”, salientando que as novas alterações à portaria n.º 138/2025/1, que regula a atribuição do Subsídio Social de Mobilidade, “vêm criar critérios de exclusão para auferir desse direito constitucional”, tendo aqueles responsáveis políticos apenas ontem manifestado oposição a essas alterações.
No mesmo texto, o dirigente do JPP critica a plataforma eletrónica anunciada pelo PSD, afirmando que “a tal plataforma eletrónica que, segundo o PSD, iria desburocratizar todo o sistema, mas que não permitirá o pagamento à cabeça de 59€ e 79€, vai exigir, afinal, com toda a carga centralista e colonialista, uma certidão de não dívida às Finanças e à Segurança Social”.
Élvio Sousa sustenta que “estas novas alterações suscitam dúvidas quanto à sua legalidade e constitucionalidade”, sublinhando que, “dada a natureza do subsídio social de mobilidade, o modelo prossegue objetivos de coesão social e territorial”. Acrescenta ainda que “o princípio constitucional da igualdade não deve retirar direitos civis às pessoas que, por razões várias, sejam devedoras ao Estado”.
Neste contexto, o líder do JPP questiona de forma direta: “Aos beneficiários do passe social da CP ser-lhe-ão exigidos, também, uma certidão de não-dívida?”
Para Élvio Sousa, o país permanece “nesta imensa trapalhada, com jogadas pré-natalícias para excluir madeirenses e porto-santenses de viajar no próprio país”.
No plano político e institucional, o dirigente do JPP defende que “não podemos ficar impávidos e serenos, ante mais este duro golpe à Autonomia”, lembrando que “o nosso Estatuto Político-Administrativo consagra o princípio da continuidade territorial e da coesão social, que assenta na necessidade de corrigir as desigualdades estruturais, originadas pelo afastamento e pela insularidade, e visa a plena consagração dos direitos de cidadania da população madeirense”.
Élvio Sousa reafirma ainda que “o Subsídio Social de Mobilidade é um direito e um importante instrumento de coesão territorial e de justiça social”, assegurando de forma inequívoca: “Não permitiremos nenhuma discriminação e exclusão.”
Até que a situação seja corrigida, alerta o líder parlamentar do JPP, “madeirenses e açorianos vão continuar a ser fiadores do Estado, e a ter não só de adiantar 400€, 500€ e 600€ para viajar dentro do próprio país como, também, de comprovar que não são devedores”.
