O deputado do Juntos Pelo Povo (JPP), Miguel Ganança, afirma que, perante o avanço no continente e a resposta já existente nos Açores desde 2024, o Governo Regional e a maioria PSD/CDS estão a deixar a Madeira cada vez mais isolada, ao continuarem a adiar uma injustiça que torna a carreira de docente regional menos justa, menos atrativa e menos capaz de fixar professores.
O parlamentar considera que a aprovação, na generalidade, pela Assembleia da República, da iniciativa legislativa que prevê a correção das chamadas “ultrapassagens” na carreira docente deixa o Governo Regional sem desculpas para continuar a adiar esta matéria na Madeira.
Para Miguel Ganança este avanço no continente confirma aquilo que o JPP tem vindo a defender há muito tempo na ALRAM: as ultrapassagens não são um problema inventado, não são uma questão secundária e não podem continuar a ser remetidas para uma futura revisão do Estatuto da Carreira Docente sem calendário, sem compromisso e sem garantias.
“Enquanto o continente dá agora um passo importante para corrigir as ultrapassagens e os Açores já têm resposta legislativa desde 2024, a Madeira continua parada, a adiar e a empurrar com a barriga uma injustiça que afeta centenas de professores e que, para muitos docentes, se arrasta desde as alterações que penalizaram quem vinculou antes de 2011”, afirma Miguel Ganança.
O deputado sublinha que a medida aprovada no continente tem um objetivo claro: impedir que docentes com mais tempo de serviço continuem a ser ultrapassados por colegas com percursos profissionais mais recentes.
“É isto que está em causa. Professores com mais anos de trabalho, mais experiência e mais tempo de serviço não podem continuar a ser prejudicados por regras injustas que distorcem a carreira. Isto não é um detalhe técnico. É uma questão de justiça, de respeito e de dignidade profissional”, defende.
Miguel Ganança lembra que a votação na Assembleia da República foi politicamente esclarecedora: o PSD votou contra, o CDS e a Iniciativa Liberal abstiveram-se, e o JPP votou a favor, como sempre tem feito quando está em causa a valorização da carreira docente.
“Na Madeira, o padrão é o mesmo. O PSD promete, reconhece o problema, cria expectativas junto dos professores, mas quando chega o momento de decidir, adia, bloqueia ou chumba. O PSD mentiu aos professores quando vendeu a ideia de que estas injustiças estavam em vias de resolução. Não estavam. E continuam sem estar.”
O parlamentar recorda que a recente petição do Sindicato dos Professores da Madeira, subscrita por 2.163 pessoas, voltou a colocar esta matéria na Assembleia Legislativa da Madeira. Entre as reivindicações apresentadas estavam a recuperação dos anos perdidos nas transições entre carreiras e a correção das ultrapassagens. No entanto, a resposta do Governo Regional voltou a ser remetida para uma revisão futura do Estatuto da Carreira Docente, sem data fechada e sem garantias efetivas.
“Os professores da Madeira não podem viver de promessas. Já ouviram demasiadas vezes que o assunto será resolvido ‘mais tarde’, ‘em sede própria’ ou ‘numa futura revisão’. Mas cada ano que passa representa perda salarial, perda de progressão e injustiça acumulada. Na carreira docente, o tempo conta. Conta para a progressão, conta para o vencimento e conta para a dignidade profissional.”
Para Miguel Ganança, a comparação nacional é cada vez mais pesada para a Madeira.
“Os Açores já avançaram. O continente deu agora um passo importante. E a Madeira continua presa a promessas. Estamos praticamente dois anos atrasados face aos Açores nesta matéria. Se o Governo Regional não agir rapidamente, a Região arrisca ficar com uma das carreiras docentes menos atrativas do país: menos justa, menos previsível, menos reconhecedora do tempo efetivamente trabalhado e menos capaz de fixar professores.”
O deputado do JPP sublinha que esta matéria não diz respeito apenas aos professores, mas também à qualidade da escola pública e ao futuro dos alunos.
“Valorizar a carreira docente é defender a escola pública. Uma carreira injusta, bloqueada e desmotivadora afasta professores, dificulta a fixação de profissionais, fragiliza a estabilidade das escolas e prejudica o processo educativo dos alunos. Quando se desvaloriza quem ensina, compromete-se também o sucesso de quem aprende.”
Miguel Ganança considera que a situação é ainda mais grave porque a Madeira tem autonomia legislativa para agir.
“Não falta autonomia. Não falta competência legislativa. Não falta conhecimento do problema. O que falta é decisão política. E quando há autonomia para fazer melhor, mas se escolhe adiar, a responsabilidade é inteiramente do Governo Regional e da maioria PSD/CDS.”
O JPP exige, por isso, que o Governo Regional apresente, com urgência, uma proposta legislativa concreta para corrigir as ultrapassagens na carreira docente, com calendário definido, negociação efetiva com os sindicatos e efeitos que não penalizem ainda mais os docentes que esperam há anos por justiça.
“Depois da votação no continente e depois do caminho já feito nos Açores, o Governo Regional já não tem onde se esconder. A Madeira não pode continuar a ser a Região onde os professores esperam, esperam e voltam a esperar. Reunião não é resolução. Compromisso não é execução. Promessa não é lei.”
Miguel Ganança conclui que o JPP continuará a fazer desta matéria uma prioridade parlamentar.
“Esta luta não começou agora e não termina aqui. O JPP continuará a bater-se pela correção das ultrapassagens e pela valorização da carreira docente na Madeira. Porque uma carreira justa não se constrói com discursos. Constrói-se com decisões. E os professores da Madeira precisam de decisões, não de mais adiamentos.”
