Enquanto deputada municipal, não posso deixar de questionar a sequência dos três
Fóruns JM promovidos em parceria com a Câmara Municipal de Machico — “Machico na Rota do Turismo”(18 de março), “Habitação” (8 de julho) e “Urbanismo” (16 de setembro) — contratados diretamente ao Jornal da Madeira pelo valor aproximado de 16.500 euros. A escolha dos temas levanta uma questão legítima: estamos perante uma verdadeira agenda de participação e debate público ou perante uma estratégia para criar enquadramento político e mediático a determinadas opções de investimento e de ordenamento do território?
No primeiro fórum, foram anunciados projetos de grande dimensão para o nosso concelho, como novos hotéis, uma marina para mega-iates, um teleférico entre a Portela – Terra Batista e Penha d’Águia, novos campos de golfe, uma promenade no Porto da Cruz e um centro interpretativo das Furnas do Cavallum. Mas onde estão os estudos de viabilidade económica, financeira, ambiental, territorial, hídrica e de mobilidade que permitam avaliar seriamente estas propostas? Quem são os investidores privados? Que investimento público será necessário? Que contrapartidas ficam para o município?
Estas perguntas são ainda mais importantes quando alguns destes projetos de grande envergadura e direcionados para o turismo se relacionam com a zona litoral, zona nobre da nossa cidade.
O hidrogéologo Dieke Postma, residente em Machico, num artigo publicado no Diário de Notícias a 3 de abril de 2026, tendo em conta um contexto de alterações climáticas e a crescente exposição a fenómenos extremos, alertou para consequências como a subida do nível do mar e os seus potenciais efeitos sobre zonas vulneráveis de Machico, incluindo a baixa histórica. Por isso, qualquer proposta de construção ou infraestrutura junto à costa deve ser confrontada com os riscos futuros e com as condicionantes previstas nos instrumentos de ordenamento, nomeadamente no POCMAD (Programa para a Orla Costeira da Madeira). Não queremos situações como a Marina do Lugar de Baixo. Não podemos planear Machico das próximas décadas ignorando aquilo que os estudos científicos já nos dizem sobre o clima, a água, o litoral e os riscos naturais.
Relembro também que, durante 12 anos da anterior governação da Câmara, foram anunciados, sucessivamente, novos hotéis e empreendimentos, sem que nenhum desses projetos se concretizasse. A população não precisa de um novo ciclo de anúncios. Precisa de projetos estudados, decisões transparentes e de resultados, salvaguardando sempre o património e o bem-estar de todos os machiquenses. É neste contexto que a revisão do PDM assume uma importância decisiva. O PDM deve servir o interesse público, garantindo habitação, qualidade de vida, proteção ambiental e um desenvolvimento equilibrado. Não pode transformar-se num instrumento adaptado às pretensões de grandes interesses imobiliários.
Dizer “mais turismo, mais investimento, mais “construção” não chega. É preciso perguntar: que turismo, que investimentos e para benefício de quem?
Queremos uma política de transparência, participada e de defesa do interesse público. Por isso, enquanto deputada municipal, defendo que os grandes projetos para Machico sejam acompanhados de informações claras, suficientes e que sejam apresentados os necessários estudos de viabilidade, os impactes previstos e as respetivas contrapartidas.
O nosso concelho merece desenvolvimento, mas não um desenvolvimento a qualquer preço. Merece uma estratégia construída para quem cá vive e não uma sucessão de anúncios construída à medida de quem quer investir.
Lucinda Moreira
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