O líder parlamentar do Juntos pelo Povo (JPP), Élvio Sousa, vai solicitar à Secretaria Regional da Saúde, a título pessoal, um conjunto documentos relativos aos protocolos, contratos e convenções entre o Serviço Regional de Saúde e as entidades privadas, desde 2015 até à atualidade.
Recorde-se que esta foi uma promessa feita pelo líder parlamentar do JPP durante o debate potestativo da saúde, na última quinta-feira, dia 28 de fevereiro, e que visa “solicitar toda a quantificação dos custos dos exames que o privado tem com o Serviço Regional de Saúde” pois considera importante para analisar se “estará a existir duplicidade de serviços ou subaproveitamento de investimentos públicos para serem direcionados para o privado.”
Élvio Sousa clarifica que “essa informação não é pública e que todos os custos estão consolidados num valor ou numa rubrica, ou seja, não aparecem de forma pormenorizada, como por exemplo, os custos com a hemodialise ou os custos com a radioterapia.”
O JPP defende a regulação e a complementaridade de serviços entre o público e o privado e lança críticas ao facto de o acesso à informação ser regularmente bloqueada quando invocado o estatuto de eleito. A lei prevê trinta dias para que essa informação seja facultada a um deputado, mas apenas dez dias para um cidadão.
“O que nós decidimos neste momento é que eu próprio farei esse pedido de informação e teremos a partir de hoje, dez dias úteis para que a Secretaria Regional forneça essa informação, só depois de a receber é que poderei esclarecer as pessoas se o Serviço Regional de Saúde estará a aplicar bem o dinheiro dos contribuintes.”
Élvio Sousa considera uma situação incompreensível e para qual os eleitos para legislar, representar e fiscalizar não deixa de ser mais uma força de bloqueio para a celeridade da informação, “a conclusão que chegamos é que um cidadão, sem evocar o estatuto de eleito, tem maior celeridade ao acesso da informação do que um deputado regional ou municipal.”
