O Juntos Pelo Povo (JPP) vai apresentar em sede de discussão do Orçamento da Região para 2025 uma proposta de alteração para reduzir a taxa geral e a taxa intermédia do IVA, e uma outra para repor o diferencial fiscal de 30% até ao 7.º escalão do IRS.
O anúncio do secretário-geral do JPP e líder da oposição surgiu esta quinta-feira à tarde, no final de uma reunião entre a direção da Associação Comercial e Industrial do Funchal (ACIF) e uma delegação do partido liderada por Élvio Sousa.
O líder da oposição quis ouvir de viva-voz as preocupações do setor empresarial regional, antes da discussão e aprovação da proposta de Orçamento da Região para 2025, da autoria da coligação governamental PSD/CDS, que decorrerá entre os dias 16 a 20 de junho na Assembleia Legislativa Regional (ALRAM).
“Viemos ouvir e explicar as nossas preocupações com a população em geral, as famílias e os empresários”, começou por referir Élvio Sousa. “O IVA, por uma questão de justiça, deve descer um ponto percentual, quer na taxa geral, de 22%para 21%, quer na taxa intermédia, de 12% para 11%”, disse.
Já em relação ao IRS, a proposta a apresentar no Parlamento visa aplicar o diferencial fiscal de 30% até ao 7.º escalão. “O nosso objetivo é devolver mais rendimento às pessoas para que possam enfrentar o elevado custo de vida”, sublinhou o líder da oposição. “Claro que se o JPP fosse governo iria mais longe porque temos no nosso programa um plano para reduzir a despesa com a estrutura governativa. Aliás, com uma dívida que vai retirar do Orçamento 601 milhões de euros, que é um serviço muito pesado para o montante do Orçamento Regional, o Governo tinha que baixar a estrutura governativa para poder devolver rendimento às famílias, por via do IRS e do IVA.”
Na reunião, os dirigentes da ACIF e a delegação do JPP debruçaram-se ainda sobre o impacto na economia regional das taxas Trump, as questões relacionadas com a mobilidade aérea e marítima e as preocupações dos empresários. “De um modo geral, as empresas entendem que é preciso reduzir a carga fiscal, e nós comungamos dessas preocupações”, declarou Élvio Sousa. “Para aliviar a carga fiscal das famílias e das empresas, o Governo Regional tem de entender que é preciso reduzir a despesas, e essa é uma divergência que separa o JPP de quem nos governa.”
Como tem sido prática no JPP, a proposta de Orçamento da aliança governamental PSD/CDS será analisada e discutida em reunião dos órgãos do partido com militantes e simpatizante, na próxima semana. Só depois desse encontro o partido decidirá o sentido de voto.
