A candidatura do JPP à Câmara de Santa Cruz tem privilegiado, nos últimos dias, o contacto direto com a população, mas também tem aproveitado para veicular alguns das linhas estratégicas do seu programa eleitoral.
A cabeça de lista, Élia Ascensão, abordou hoje a questão da habitação, rebatendo aqueles que acusam a gestão JPP de nada ter feito neste domínio. A candidata lembrou que o Governo Regional fez questão de barrar o acesso das autarquias às verbas do PRR, e lembrou ainda que, devido à dívida herdada do PSD, a autarquia não teve, até agora, meios financeiros para a construção de habitação social. Um panorama que agora é diferente, estando convicta de que nos próximos quatro anos será possível incrementar o programa 1º Direito à Habitação não só para reabilitação de imóveis, incluindo dos dois complexos habitacionais do município, Salão na freguesia de Santa Cruz e Vale Paraíso na Camacha, mas também para elaborar projetos de arquitetura e alavancar empreitadas de construção de novos fogos habitacionais.
Élia Ascensão realçou, contudo, que é falso que o JPP nada tenha feito em termos de política habitacional, recordando o Programa Municipal de Reabilitação de Imóveis que, nos últimos anos, permitiu dar condições mínimas de habitabilidade a 86 famílias que viviam em condições degradadas. Este é um programa que o JPP quer reforçar, visto que entende que a estratégia de atuação no tocante à crise habitacional tem de incidir não só na promoção da construção de mais habitação, como também no incentivo à reabilitação do parque habitacional existente, seja ele público ou privado.
“A captação de investimento na habitação para o Município de Santa Cruz é uma das nossas principais prioridades, a qual terá de ser, necessariamente, alavancada por uma adequada e eficaz Gestão Urbanística, através da introdução de um PDM atual e menos restritivo, o que se prevê para o primeiro semestre de 2026 e pela implementação de benefícios fiscais, devidamente fundamentados e regulamentados”, vincou.
Ainda, no tocante à política municipal para a Habitação, Élia Ascensão defendeu que o recurso a ofertas públicas de aquisição pode ser uma importante ferramenta para aumentar o parque habitacional público, através da compra de imóveis a construtores privados, para os destinar a habitação social ou a arrendamento acessível, podendo a estratégia também incidir sobre a construção de novos fogos ou sobre a reabilitação de existentes. Todas estas medidas constam da Estratégia Local da Habitação, e respetivo acordo de execução, documento indispensável para o acesso aos apoios financeiros do “Primeiro Direito”, e que também se aplica à Carta Municipal de Habitação.
A candidata lembra que aqueles que hoje prometem tudo em termos de política habitacional são os mesmos que estiveram na génese do problema, pelo que agora estão a resolver um problema por eles criado, ao permitirem a especulação imobiliária, o crescimento descontrolado do Alojamento Local e perseguirem a ideia de sucesso com base em empreendimentos de luxo só acessíveis a estrangeiros com muito poder de compra. Tudo isto fez com que o mercado hoje esteja completamente vedado às famílias madeirenses e aos jovens. “Agora aparecem como os salvadores da pátria, mas esquecem de reclamar a paternidade do problema que persiste numa Madeira de suposto sucesso onde os madeirenses não têm lugar para viver”, destacou.
