O deputado do Juntos Pelo Povo (JPP) à Assembleia da República, Filipe Sousa, apresentou ao Governo as principais prioridades do partido para o Orçamento do Estado para 2027, com destaque para a defesa das Regiões Autónomas, a redução dos grandes encargos do Estado, o combate ao custo de vida e a proteção de quem trabalha e produz.
Na reunião prévia com o ministro dos Assuntos Parlamentares, Carlos Abreu Amorim, na passada terça-feira, Filipe Sousa referiu que “as contas certas são fundamentais para o país, mas têm de servir para melhorar a vida das pessoas, e não para os governos andarem a pedir, ano após ano, sacrifícios às famílias sem olhar, com a mesma exigência, para a despesa do Estado”.
O JPP voltou a exigir ao Estado que avance com a constituição de uma Estrutura de Missão independente, proposta apresentada por Filipe Sousa e já aprovada no Parlamento, para, de uma vez por todas, acabar com as desconfianças de quem governa em Lisboa sobre o peso da insularidade para as famílias, os trabalhadores, os jovens e as empresas e quantificar com estudos, de forma científica e verificada, quanto custa viver nas Ilhas.
“Esse estudo é fundamental para não andarmos todos os anos a decidir questões fundamentais para a vida dos madeirenses e porto-santenses ao sabor da vontade de quem governa no país e não na base de custos devidamente quantificados”, sustenta o parlamentar.
Filipe Sousa abordou ainda o ministro sobre respostas concretas para assuntos que têm sido constantemente adiadas, nomeadamente a revisão da Lei Finanças Regionais, a ligação marítima de passageiros e carga entre a Madeira e o continente, nomeadamente financiamento, modelo de operação, calendário e instrumentos para fazer face ao custo de vida.
“A insularidade não pode aparecer nos discursos e desaparecer dos Orçamentos. Se viver numa ilha tem custos acrescidos reconhecidos pela própria União Europeia, compete ao Estado avaliar esses custos e avançar com medidas compensatórias”, refere.
Filipe Sousa defendeu igualmente uma análise técnica, financeira e jurídica às PPP, concessões e grandes contratos públicos, procurando identificar onde existe margem para renegociar condições e reduzir encargos.
Só em 2026, os encargos líquidos com as PPP rodoviárias estão projetados em cerca de 950 milhões de euros — aproximadamente 2,6 milhões de euros por dia.
O JPP quer que o mesmo escrutínio seja aplicado ao setor energético e aos mecanismos repercutidos nas tarifas dos consumidores.
“O Estado deve cumprir os contratos que assina. Mas cumprir não significa deixar de escrutinar ou de renegociar quando existe fundamento jurídico e vantagem para o interesse público. Quem negociou estes contratos? Que rentabilidade foi assegurada aos privados? Quanto já pagámos e quanto falta pagar?” – perguntas para as quais o deputado diz que são necessárias respostas.
Filipe Sousa diz que “não podemos ter um Estado implacável na cobrança aos pequenos e resignado perante os grandes contratos. Antes de pedir mais um euro aos portugueses, o Estado tem de demonstrar que está a gastar melhor o dinheiro que já lhes cobra”.
O JPP defendeu ainda medidas que permitam aumentar o rendimento disponível das famílias e reduzir a carga fiscal sobre bens e despesas essenciais, num momento em que o custo de vida continua a pressionar os orçamentos familiares.
Na agricultura, Filipe Sousa propôs estudar mecanismos que protejam os produtores da venda sistemática abaixo dos custos de produção, seguindo experiências já adotadas noutros países europeus.
“Quem trabalha, produz e cria riqueza não pode continuar a ser o elo mais fraco”, reforça Filipe Sousa. “Queremos propostas transformadas em medidas”.
O JPP avaliará o OE 2027 pelas medidas concretas, pelas verbas e pelos calendários apresentados pelo Governo, não tendo esta reunião determinado qualquer posição de voto do partido.
“Não fomos pedir lugares, favores ou privilégios. Fomos apresentar propostas para defender a Madeira e os Açores, aliviar as famílias, proteger quem produz e exigir coragem para enfrentar os grandes encargos do Estado. Agora queremos ver o que passa das palavras para o Orçamento. É aí que se mede a vontade política”, concluiu Filipe Sousa.
