Hoje, o Juntos pelo Povo esteve no Miradouro João Quintal, o Leve, em Gaula numa conferência de imprensa, cujo tema foi ao encontro das recentes contradições de discurso entre o presidente do Governo Regional da Madeira e a presidente da APRAM, relativamente aos serviços de amarração de embarcações no Caniçal e no Porto Santo, o JPP apresentou, esta semana, um conjunto de cinco perguntas ao vice-presidente do Governo Regional da Madeira.
As questões seguiram pela via regimental, pela Mesa da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira.
Em causa, está uma situação que Élvio Sousa considera de “pouco transparente, uma vez que esse era um serviço prestado pela entidade pública, a APRAM, e que agora, sem procedimento concursal, está entregue ao setor privado. O que permanece claro, nesta situação, é a intenção de conhecer os verdadeiros meandros do procedimento, pois a APRAM não regulamentou especificamente a extensão do serviço, não definiu o modelo de concessão, e ainda não esclareceu qual o montante de perda de receita com a privatização deste serviço”. Além da situação ser “pouco transparente, está também, em causa, a sustentabilidade da APRAM, que apresenta uma divida financeira de 177,6 milhões de euros, e que está a prescindir de serviços e de receita essenciais para a Região. Élvio Sousa questiona o que move o Governo e a APRAM, a dispensar esse serviço que era pago e prestado aos armadores e utilizadores do porto, e qual o procedimento concursal a estabelecer? “Pretendemos saber o que está a tramar a APRAM e o Governo Regional com esta postura?”
Recorde-se que o JPP requereu, esta semana, cinco questões que objetivamente referem as razões, as perdas de receita e os procedimentos concursais relativos a esta problemática.
