O Juntos pelo Povo (JPP) está a preparar uma proposta de criação de uma Subcomissão de Ética para dar entrada na Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira (ALRAM).
“Esta Subcomissão Permanente de Ética funcionará na dependência da 1ª Comissão Especializada Permanente de Política Geral e Juventude, cabendo a esta a definição do seu âmbito e funcionamento. Para integrar a nova Subcomissão sugere-se o número de sete membros, nos termos do n.º 2 do artigo 36.º do Regimento”, explicou o deputado Paulo Alves.
Uma medida que pretende contribuir para o reforço da Transparência no Exercício das Funções Públicas e em harmonização com a Assembleia da República, dotada de uma Subcomissão de Ética, esta proposta do JPP tem como pilares fundamentais:
– Contribuir para a implementação de políticas públicas, tendo como instrumentos fundamentais a transparência e o acesso à informação;
– Contribuir para a implementação e gestão da ética pública;
– Promover a compatibilização e interação das normas e procedimentos técnicos e de gestão com a ética pública.
– Promover a cidadania, promovendo a participação dos cidadãos na vida pública.
“Parece não só oportuno, como imperativo a criação de uma subcomissão neste âmbito, com o escopo de criar um reforço na exigência da conduta daqueles que servem a causa pública e um acréscimo na confiança neles depositada pelos cidadãos, através da possibilidade dessas condutas poderem ser examinadas e avaliadas de forma pública”, realçou o deputado do JPP.
