O Grupo Parlamentar do JPP entregou, em junho, na Assembleia Legislativa da Madeira, um projeto de recomendação que propõe a abertura urgente de um processo negocial entre o Governo Regional e as organizações representativas dos docentes, com vista à correção de injustiças históricas na carreira docente e à valorização efetiva da profissão.
Esta iniciativa surge na sequência da rejeição, por parte das bancadas do PSD e do CDS, da proposta do JPP durante a discussão do Orçamento Regional para 2025. O JPP apresentou medidas concretas para iniciar, já este ano, a recuperação do tempo de serviço docente perdido. Contudo, essas medidas foram chumbadas pela maioria que sustenta o Governo, recusando a sua inclusão no orçamento. Face a esta decisão, o JPP decidiu insistir no tema com sentido de responsabilidade, apresentando esta proposta sob a forma de recomendação parlamentar.
Dois objetivos centrais:
O diploma recomenda ao Governo Regional que inicie com urgência um processo negocial com duas metas fundamentais:
- A recuperação do tempo de serviço perdido nas transições entre carreiras, especialmente dos docentes que vincularam antes de 2011 e que foram ultrapassados injustamente;
- O reconhecimento do tempo de serviço prestado fora da tutela da Secretaria Regional da Educação, incluindo os docentes oriundos do Continente, dos Açores e do ensino privado, desde que atualmente integrem os quadros da Região.
Para o JPP, esta proposta visa assegurar a mesma duração de carreira e igualdade de direitos de progressão para todos os docentes em efetividade de funções ou que venham a integrar os quadros da Secretaria Regional de Educação.
O partido sublinha que o processo negocial deve ser iniciado de imediato e que, independentemente da data da sua conclusão, os efeitos da recuperação do tempo de serviço devem ser aplicados a partir de 1 de janeiro de 2026, refletindo-se nos vencimentos e nas progressões dos docentes abrangidos.
A proposta do JPP recolheu apoio de estruturas sindicais da região, nomeadamente do SIPE, que defendeu a urgência das medidas apresentadas, e do SPM, que reconheceu que as três matérias em causa — as ultrapassagens, o tempo de serviço prestado fora da RAM e o tempo no ensino privado — constam há muito no seu Caderno Reivindicativo.
O JPP recorda ainda que a Região Autónoma dos Açores avançou, em 2024, com legislação própria que permitiu resolver estas matérias, constituindo um exemplo de boa prática regional que a Madeira pode e deve acompanhar.
O projeto será discutido em plenário esta terça-feira, 16 de setembro, um dia após a tomada de posse da nova Secretária Regional da Educação, Elsa Fernandes, que sucede a Jorge Carvalho na tutela.
O JPP endossa votos de felicidades e bom trabalho à nova titular da pasta da Educação, esperando que este novo ciclo político seja acompanhado de uma nova atitude de escuta, de compromisso e de coragem para agir.
Num momento em que persistem desigualdades graves e a confiança da classe docente continua abalada, o JPP considera que o tempo da propaganda terminou. Agora, é tempo de agir com seriedade e responsabilidade para construir uma Educação mais justa, coesa e com futuro.
