O fim de cada ano escolar é com certeza um momento desejado por alunos, pais e encarregados de educação, mas é também uma fase em que surge uma inquietação que se repete: onde deixar os filhos menores durante os dois meses de férias, enquanto os pais trabalham?
O Grupo Parlamentar do Juntos Pelo Povo (JPP) coloca este tema na Assembleia Legislativa da Madeira (ALRAM), com dois propósitos: recomendar ao Governo Regional a aplicação de medidas de apoio e reforço às Atividades de Tempos Livres (ATL’s); facilitar a vidas das famílias para que, de forma atempada, saibam com o que podem contar.
“Para além da questão da segurança, o lazer desempenha um papel crucial no desenvolvimento integral das crianças, promovendo o bem-estar físico, social, emocional e cognitivo. Neste sentido, a prática de atividades lúdicas estimula a criatividade, a imaginação e a resolução de problemas, além de fortalecer habilidades sociais e motoras”, lê-se no preâmbulo do projeto de resolução que o maior partido da oposição fez chegar ao Parlamento.
Na óptica do JPP, os pais e encarregados de educação valorizam o tempo de lazer das crianças como importante e fundamental para o seu desenvolvimento integral e, sempre que podem, proporcionam oportunidades para que as crianças participem em atividades variadas e estimuladoras.
“Contudo”, refere Patrícia Spínola, deputada do JPP, “têm sido muitos os relatos de famílias sobre a incapacidade de conseguir vaga ou encontrar um programa de Atividades de Tempos Livres (ATL’s) na sua zona de residência ou trabalho, com horários compatíveis com o seu quotidiano profissional. Paralelamente a isto, os ATL´s representam custos semanais ou mensais exorbitantes, independentemente da qualidade da oferta, não sendo compatíveis com os salários que as famílias recebem e com o qual têm de sobreviver nos restantes meses em que as crianças estão na escola”.
É esta situação que o partido pretende corrigir com o projeto legislativo que leva ao Parlamento, onde são apresentadas soluções/recomendações ao Governo Regional. A saber:
Que seja iniciado um trabalho cooperativo com as escolas, câmaras municipais, juntas de freguesia, organizações sem fins lucrativos e instituições de solidariedade social, oferecendo programas de apoio para famílias com comprovadas dificuldades financeiras e a exercer atividade profissional nos períodos do ano escolar em que não há aulas.
Considerar o número de alunos dos 6 aos 12 anos por concelho e avançar com um levantamento das necessidades de forma atempada; que se analisem casos especiais de crianças de idade inferior cujos progenitores não podem tirar férias no respetivo mês de encerramento da escola.
Criar programas específicos de ATL´s ou medidas de proteção no trabalho para apoiar famílias em situações de maior vulnerabilidade (famílias monoparentais e/ou famílias com crianças com necessidades especiais).
