O Juntos pelo Povo (JPP) vai propor, com caráter de urgência, um projeto de resolução, na Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira (ALRAM), no sentido de realizar uma auditoria externa à Fundação Berardo.
O líder parlamentar do JPP anunciou a medida, esta manhã em conferência de imprensa na ALRAM, no seguimento das declarações do cidadão José Berardo no passado dia 10 de maio de 2019 na II Comissão de Inquérito à Recapitalização da Caixa Geral de Depósitos e à Gestão do Banco, na Assembleia da República.
“Estas declarações provocaram uma onda de contestação social, perante a impunidade demonstrada. O cidadão José Berardo desrespeitou a Assembleia da República, os deputados, o próprio Estado, e por meio destas instituições, todo o povo português”, afirmou Élvio Sousa.
O deputado do JPP lembrou que o Estatuto Político-administrativo da Região Autónoma da Madeira confere à Região poderes de regulação sobre as fundações privadas, destacando-se o exemplo de que foi o próprio Governo Regional a reconhecer a Fundação Joe Berardo e a atribuir-lhe o estatuto de IPSS (Instituição Particular de Solidariedade Social).
Por isso, realça Élvio Sousa, “não restam quaisquer dúvidas que compete ao Governo Regional da Madeira, face às competências atribuídas no Estatuto Político-administrativo, exercer os poderes de fiscalização e de acompanhamento à fundação Berardo. Aliás uma posição já transmitida pela presidência do Conselho de Ministros”.
O Juntos pelo Povo recorda ainda que, entre 2013 e 2017, o Governo Regional da Madeira já injetou cerca de 400 mil euros na Fundação Berardo, através de transferências efetuadas pela Secretaria Regional da Educação e pela Secretaria das Finanças e da Administração Pública.
“Miguel Albuquerque, que apregoou no Programa de Governo a transparência fiscal e contributiva, não terá outro caminho ou outra alternativa, a não ser promover e acompanhar esta ação fiscalizadora do JPP”, sublinhou Élvio Sousa.
O JPP considera que “permanece claro um certo clima de protecionismo ao obscurantismo e à falta de transparência, por parte do Governo Regional da Madeira, a um conjunto de individualidades e coletividades privadas”.
O deputado Élvio Sousa afiança que “a autonomia administrativa não pode servir para encobrir ou garantir qualquer tipo de protecionismo sobre entidades individuais e coletivas” e lembra, neste contexto, que a Região Autónoma da Madeira “é a única do país onde não são divulgadas e publicadas a lista de devedores à Autoridade Tributária, no seguimento das recomendações do Orçamento de Estado e da Lei Geral Tributária”.
