Miguel Ganança, vereador do JPP na Câmara Municipal de Câmara de Lobos, acusa Celso Bettencourt e a maioria PSD de fazerem propaganda com a descida da participação municipal no IRS de 3% para 2,5%, escondendo que recusaram discutir e votar a proposta do JPP para baixar essa participação para 2%.
A proposta foi enviada na terça-feira, 15 de setembro, mais de 48 horas antes da reunião de Câmara. Mesmo assim, o presidente recusou colocá-la à discussão e votação.
“O PSD podia discordar e votar contra. O que não podia era impedir a discussão e a votação, como se a Câmara pertencesse ao PSD e a oposição não pudesse apresentar alternativas”, afirma Miguel Ganança.
Depois da reunião, o Município publicou um vídeo a anunciar que a descida para 2,5% deixaria cerca de 70 mil euros nas famílias. Pela mesma conta, a redução de 3% para 2% proposta pelo JPP poderia representar aproximadamente 140 mil euros – o dobro do alívio anunciado. O vídeo contou apenas a metade conveniente da história.
O relatório financeiro externo do primeiro semestre de 2026, recebido em setembro, confirma uma situação financeira sólida, com endividamento reduzido, liquidez confortável e fundos disponíveis positivos. Para o JPP, estas contas reforçam a exigência de um alívio maior para as famílias.
A justificação do presidente é reveladora: exige que o JPP apresente as suas alternativas com cinco dias úteis de antecedência, quando a ordem de trabalhos e as propostas da maioria chegam apenas dois dias úteis antes. Na prática, a oposição teria de adivinhar aquilo que o PSD vai propor. Isto não é organização dos trabalhos. É um muro processual contra as propostas da oposição.
O JPP não reagiu a quente: confirmou os factos e analisou juridicamente a situação. A conclusão é clara: não apresentou um novo assunto, mas uma percentagem diferente dentro do ponto do IRS que já estava agendado.
“Para os vídeos há dinheiro, rapidez e uma máquina de comunicação que o JPP estima poder ultrapassar os 10 mil euros por mês. Para discutir e votar uma proposta que deixa mais dinheiro no orçamento das famílias, aparecem desculpas e bloqueios”, sublinha Miguel Ganança.
O JPP não baixará os braços. “O PSD pode tentar impedir uma votação, mas não impedirá o JPP de continuar a apresentar propostas. Os câmara-lobenses não pagam as suas contas com vídeos nem com propaganda. Pagam-nas com o dinheiro que têm disponível no final do mês”, conclui Miguel Ganança.
